O Brasil deixará de exigir que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentem uma autoescola. A medida segue o exemplo de países como Argentina, México e alguns estados dos Estados Unidos, que focam na aprovação em exames teóricos e práticos em vez da frequência obrigatória em instituições de ensino de trânsito.
Com a mudança, o governo criou a categoria de instrutor autônomo de trânsito, permitindo que profissionais ofereçam aulas práticas de direção de forma independente, sem vínculo com uma autoescola.
O que muda para o consumidor?
A mudança deve trazer redução de custos para quem deseja tirar a CNH, já que a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola foi eliminada. Esses cursos representam grande parte do valor total da habilitação, que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil.
Além disso, o consumidor poderá escolher instrutores independentes, horários flexíveis e até utilizar o próprio veículo nas aulas práticas.
Outro ponto é o acesso facilitado, já que pessoas que vivem em cidades pequenas ou regiões sem autoescola agora têm mais opções para se habilitar.
Como vai funcionar?
A nova categoria profissional permite que instrutores ofereçam aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas, desde que sejam devidamente registrados e autorizados pelo Detran e pelo Ministério dos Transportes.
Para atuar, o instrutor precisa concluir um curso de capacitação, que inclui aulas sobre pedagogia, legislação de trânsito e condução segura. Após o curso, é aplicada uma prova de avaliação. Se aprovado, o profissional receberá um certificado de conclusão.
Aulas com veículo próprio
As aulas poderão ser realizadas com o carro ou a moto do aluno ou do instrutor, desde que o veículo atenda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale ressaltar, que é obrigatório que o automóvel esteja em boas condições de segurança, dentro do limite de anos de fabricação permitido e identificado como veículo de aprendizagem (como um adesivo, por exemplo).
Consulta e fiscalização
Os instrutores autorizados serão listados em plataformas oficiais, nas quais os cidadãos poderão verificar se o profissional está credenciado e consultar horários e locais disponíveis para as aulas.
Durante a prática, o instrutor deverá portar documentos obrigatórios, como:
- CNH;
- Credencial de Instrutor;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento para garantir o cumprimento das regras.
Trabalho independente
A nova regulamentação também representa um avanço trabalhista. Os instrutores poderão atuar de forma autônoma e gerir o próprio negócio, respeitando as normas do Detran.
Quem já trabalha em autoescolas poderá manter o vínculo e, ao mesmo tempo, oferecer aulas como profissional independente.
Participação popular
A medida faz parte das mudanças no processo de habilitação que passaram por consulta pública até 2 de novembro, na plataforma participa + Brasil. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 20 mil contribuições foram enviadas pela população.
