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Ministério não irá controlar a qualidade dos planos de saúde

Ministério não irá controlar a qualidade dos planos de saúde

A afirmação é do novo ministro da saúde, Ricardo Barros, que defendeu a ampliação de planos de saúde no país como forma de melhorar o atendimento do SUS

O novo ministro da saúde, Ricardo Barros, polemizou após ser questionado sobre a responsabilidade da pasta na gestão dos planos privados no Brasil. Segundo Barros, o ministério não irá controlar a qualidade da saúde suplementar. “Ninguém é obrigado a contratar plano. Não cabe ao ministério controlar isso”, afirmou o engenheiro e deputado licenciado pelo PP em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

A frase é o mais recente ato do ministro na direção da pasta no país. Logo que tomou posse, Barros defendeu a ampliação de oferta de planos privados como forma de amenizar a dependência da população ao SUS (Sistema Único de Saúde). Isso, segundo ele, resultaria em uma melhora no sistema público. Hoje, 25% da população brasileira (cerca de 50 milhões) possui um plano privado.

A afirmação foi criticada por órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do IDEC. “A qualidade dos planos interessa a todos os brasileiros, consumidores ou não desses serviços. Isso porque frequentemente os planos negam coberturas devidas e é o SUS que arca com o tratamento desses pacientes – sendo que, conforme já apontado por pesquisa do Idec, em grande parte das vezes as operadoras sequer o ressarcem adequadamente, conforme prevê a Lei dos Planos. Por fim, cumpre ressaltar que a Lei 9961/00 dispõe que a ANS, reguladora dos planos e seguros, é vinculada ao Ministério da Saúde”, afirma Joana Cruz, pesquisadora em saúde suplementar do Idec.

Já Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, afirmou que é dever constitucional do Estado zelar pela saúde. “É uma obrigação constitucional a Constituição não discrimina se é pública ou privada. Saúde é um direito social. A própria lei de planos de saúde (9.656/98), reforça a responsabilidade do Ministério da Saúde, pois ele integraria o Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), que foi criado por decreto, mas não existe de fato”.

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