O promotor de Justiça Frederico Ceroy, coordenador da unidade especial de proteção de dados e inteligência do Ministério Público do Distrito Federal, apresentou uma proposta para a criação de um plano nacional de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma das iniciativas dentro do plano prevê a criação de uma plataforma online para treinamento sobre a norma às empresas e órgãos estatais.
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Ceroy ganhou projeção nacional por sua atuação na proteção de dados dos consumidores. Ele foi o responsável pela aplicação das multas de R$ 1,5 milhão ao Banco Inter e R$ 500 mil a Netshoes. Em ambos os casos, houve vazamento em massa de dados de consumidores. Além disso, ele investiga um caso similar envolvendo a Stone, empresa de meio de pagamento.
O promotor do DF falou sobre o projeto em reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória 869/2018 que, entre outras coisas, criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Na audiência, ele explicou que apresentou o projeto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça.
“Será um projeto nacional de adequação à lei gera de proteção de dados para empresas. Esse projeto está orçado em R$ 4,5 milhões e a ideia é adequar o poder público e as empresas na LGPD. Queremos gerar uma capilaridade nacional por meio de treinamentos dentro do mundo online”, afirmou Ceroy na reunião.
O Fundo de Direito Difuso é formado pelas multas aplicadas por diversos órgãos públicos, tais como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a FUNAI, entre outros, por desrespeito a direitos coletivos. No ano passado, foram arrecadados aproximadamente R$ 348 milhões em multas – a maioria delas de punições aplicadas pelo CADE.
ICO
Na reunião, Ceroy não deu maiores detalhes sobre o plano do Ministério Público mas, segundo ele, o projeto é semelhante a uma iniciativa em curso do ICO (Information Commissioner’s Office), que é a autoridade de proteção de dados britânica.
“A autoridade de proteção de dados inglesa, a ICO, tem projetos muito interessantes. Um deles é a visita da autoridade aos órgãos públicos e as empresas para analisar o nível de segurança cibernética e o nível de adequação à lei”, explicou Ceroy, que depois fez uma brincadeira aos integrantes do Ministério da Justiça presente na reunião. “Agora, eu fico à disposição do CFDD para dar detalhes do projeto”, concluiu.
