Se o aumento dos preços dos alimentos já vinha pesando no bolso dos brasileiros, agora é a vez dos medicamentos. A partir desta segunda-feira (31), os remédios vendidos em farmácias e drogarias podem ficar mais caros, com reajuste máximo de 5,06%. A medida foi determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O ajuste nos preços tem base na Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e permite mudanças anuais nos valores comercializados. Com isso, cabe às empresas do setor — como laboratórios, distribuidores e farmácias — definir o valor final de venda, desde que respeitem o teto estipulado.
Como fica o reajuste?
A decisão considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, que atingiu 5,06% em fevereiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O reajuste será dividido em três níveis; confira o percentuais máximos:
- Nível 1: 5,06% para medicamentos com concorrência.
- Nível 2: 3,83% para medicamentos de média concorrência
- Nível 3: 2,60% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Como isso impacta no bolso do consumidor?
De acordo com a Anvisa, o reajuste autorizado não significa aumento automático dos preços. O que a regulação estabelece é o preço máximo do medicamento, sendo comum que o consumidor encontre medicamentos com desconto sobre esse valor.
Para os medicamentos do nível 1, por exemplo, que possuem maior concorrência no mercado, os dados de 2024 mostram uma média geral de quase 60% de desconto pelos laboratórios fabricantes. Esse desconto pode ser ou não repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias. Em termos numéricos, esse nível corresponde a 40% das apresentações de medicamentos.
Para os consumidores, a definição de um teto para o preço dos medicamentos busca garantir o acesso a medicamentos, já que a lei impede aumentos excessivos e protege o poder aquisitivo da população. Já para o setor farmacêutico, o mecanismo permite compensar impactos de custos, o que é essencial para a continuidade do fornecimento de medicamentos.
O que o consumidor deve fazer?
As farmácias, drogarias e distribuidores não podem cobrar valores acima do permitido pela CMED. Para garantir que os preços estejam corretos, os consumidores podem consultar a lista oficial de preços máximos, atualizada mensalmente no site da Anvisa. Além disso, farmácias são obrigadas a disponibilizar revistas especializadas com a tabela de preços dos medicamentos.
Os preços dos medicamentos no Brasil são regulados por força de lei, por um modelo que estabelece o preço máximo que pode ser cobrado por cada produto. A farmácia não pode vender o medicamento por um valor maior do que o seu preço máximo, mas é comum os consumidores comprarem com descontos.
A recomendação para quem precisa de remédios com regularidade é pesquisar os preços, comparar estabelecimentos e buscar descontos oferecidos por programas de laboratórios e farmácias populares.
Caso o consumidor perceba que o preço de um medicamento em um estabelecimento está superior ao permitido, pode encaminhar denúncia à CMED.
