Se você tem um problema na relação com empresas, recorre a quem? Ao SAC? Ao Procon? À Justiça? As respostas para essa pergunta certamente trariam informações claras sobre o Brasil em que vivemos. Somos vítimas (e agentes) de uma cultura de litígio. E isso precisa mudar.
Quem acredita nessa ideia é o Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai. Por isso, ele defende a iniciativa consumidor.gov, que caminha nesse sentido. “A ferramenta visa à solução e tem um grau de resolução exemplar”, comenta durante o Encontro AASP e Senacon – meios de solução e prevenção de conflitos de consumo, que aconteceu na Associação dos Advogados do São Paulo (AASP).
Dentro de um debate sobre meios de solução e prevenção de conflitos de consumo, ele defende a aplicação da jurimetria, que equilibra as legislações que as empresas precisam seguir e cumprir, como uma forma de conseguir harmonia. “Trazendo mais capacitação para os dados do Sindec e para a Senacon, consigo criar mecanismos de previsibilidade para as relações de consumo – o que pode nos levar a um maior grau de segurança jurídica”, argumenta.
Nos EUA e na Europa, ao contrário do que acontece no Brasil, entrar com uma ação contra a empresa é uma das ultimas opções do consumidor. Meios alternativos são mais do que naturais. “A lucubração de condições de criar arbitragem é o caminho que precisamos seguir”, crê.
Caminho tortuoso
Nelson Nery Jr., advogado e professor titular da PUC-SP e da Unesp, por sua vez, lembra que os cursos de Direito existentes no Brasil são em número maior do que os existem no mundo afora. O caminho das ações judiciais parece natural nesse cenário. Como solução, ele cita a importância do Ombudsman – que pode ser representado pela Ouvidoria. “O último bastião da Justiça é o judiciário, não o primeiro, como tem sido no Brasil”, acredita.
Para Cláudio Finkelstein, advogado e professor titular da PUC-SP, o número de processos é insustentável. “O órgão arbitral pode servir ao publico, à industria, sem buscar o lucro. Sou muito mais favorável a uma ferramenta eletrônica”, diz. Naturalmente, o consumidor.gov.br é uma das melhores ferramentas de arbitragem que poderíamos possuir.
