A competição com produtos falsificados, piratas ou fruto de descaminho (falta de pagamento de impostos) não é apenas desleal e altamente danoso ao comércio legalmente estabelecido no Brasil. O País como um todo é prejudicado e não é pouco: R$ 130 bilhões.
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Esse é o prejuízo estimado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, durante evento de lançamento da campanha contra o comércio ilegal no País da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Fiscalização e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, evento ocorrido no último dia 15.
Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país em setores produtivos, como tabaco e vestuário, e sonegação de impostos. Entretanto, segundo Jardim em entrevista à Agência Brasil, o valor é muito maior levando em conta toda a cadeia em torno do mercado ilegal.
Desafios
Segundo Jardim, há uma série de atividades sendo realizadas pelas forças de segurança brasileiras em colaboração com os países vizinhos para acompanhar o fluxo dessa criminalidade. Para ele, a maior dificuldade é a extensão territorial do país, que só de fronteira seca tem quase 17 mil quilômetros. “É preciso mais tecnologia, expandir o aparato tecnológico das forças de segurança. Quem tem uma fronteira tão grande não pode pensar só em pessoas”, disse.
A limitação orçamentária, entretanto, é um entrave, de acordo com o ministro. “Temos que ver quanto será possível no orçamento para conceber nossa limitação de operação. Não se combate [o mercado ilegal] sem investimento. Assim como há um fundo constitucional para saúde e educação, é preciso ter o de segurança pública. Reduzir aqueles números [de 16% do PIB] é retorno do investimento”, explicou o ministro.
Custo social
Para o representante do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Fernando Bomfiglio, além da política pública é preciso ter compromisso com a análise do impacto econômico e social das decisões, especificamente sobre regulamentações sobre produtos e alta taxa de impostos. “Quando se excede a um nível razoável de imposto ou regulamentação, temos a contraprestação disso ou o resultado contrário disso, que é a elevação desses crimes [mercado ilegal].
Bomfiglio cita como exemplo, o comércio de cigarros. No Brasil 40% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. “Houve uma elevação substancial dos impostos nos últimos anos e o mesmo na compressão do ato regulatório. Se por um lado tivemos resultados importantes na redução do mercado formal e do consumo de cigarros, por outro lado houve uma elevação sobrenatural do mercado do contrabando”, afirmou.
