O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu explicações do Grupo Pão de Açúcar sobre os dois aplicativos de descontos lançados em maio deste ano pela empresa. Em linhas gerais, a entidade afirma que falta clareza na política de privacidade de dados dos apps de desconto Pão de Açúcar Mais e Clube Extra – o que poderia resultar em desrespeito ao consumidor com base na lei do Marco Civil da internet.
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O advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, afirma que ao baixar esses aplicativos, o usuário tem seus dados coletados. O perfil de cada usuário é construído com base no padrão de consumo e na utilização do aplicativo. Assim, a empresa identifica quais produtos são favoritos ou rejeitados pelo consumidor, oferecendo a ele nichos de ofertas e descontos personalizados.
Segundo ele, o surgimento de aplicativos deste porte é bem-vindo. No entanto, o que preocupa a entidade é a falta de clareza quanto ao uso de informações oriundas das câmeras dos smartphones, localização em tempo real, entre outros dados.
“De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965), toda aplicação de Internet que faça coleta, uso, tratamento, armazenamento e repasse de dados pessoais deve prover informações claras sobre estas práticas. Porém, conforme analisado pelo Idec, nenhum dos dois aplicativos têm indicação sobre as práticas em relação aos dados de seus usuários. Por isso, gostaríamos de explicações por parte do Grupo Pão de Açúcar”, afirma Zanatta.
Marco Civil
No ofício, o Instituto afirma que há indícios de desrespeito ao consumidor com base na Lei do Marco Civil da Internet. “O Grupo Pão de Açúcar precisa explicar para todos os usuários a finalidade específica dos diferentes dados coletados. Na situação atual, sem política de privacidade e sem informações claras sobre os mecanismos de proteção de dados pessoais, o Idec entende que há violação ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor”, conclui.
A política de dados
Na política de dados dos aplicativos, o Grupo Pão de Açúcar afirma os dados coletados em razão do acesso ao Portal pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário.
Ademais, as informações serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.
Além disso, a empresa afirma que os dados poderão ser compartilhados com parceiros, tais como transportadoras, administradoras de meios de pagamento, entre outras.
