O governo federal vai distribuir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 o Guia do Consumidor Turista. O material trilíngue – português, espanhol e inglês – trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira e os telefones e principais locais de atendimento de PROCONs e outros órgãos de defesa.
O guia será elaborado pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), que assinaram hoje um Acordo de Cooperação Técnica, que prevê outras ações em conjunto. O guia será distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das cidades-sede.
“A situação do consumidor em viagem tem de ser resolvida rapidamente, principalmente do estrangeiro, que corre o risco de retornar a seu país de origem, sem obter uma solução”, afirmou a secretária do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. “E as relações de consumo influenciam diretamente na imagem que o turista forma daquele destino e que repassará a seus amigos no exterior”, complementa o presidente da Embratur, Flávio Dino.
O acordo assinado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas para aprimorar o desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do turismo.
“O primeiro produto dessa parceria será um seminário internacional, em março, que vai tirar uma proposta brasileira, a ser debatida em organismos multilaterais, de regulamentação internacional dos direitos dos consumidores”, afirmou Juliana Pereira. Segundo ela, isso vai permitir que vários países tenham regras básicas comuns, que dêem segurança ao turista durante suas viagens ao exterior.
O I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo acontecerá nos dias 11 e 12 de março, em Brasília (DF). Além do encontro, o acordo prevê a publicação de um livro trilíngue – em português, espanhol e inglês – sobre o tema de Direito do Consumidor e Turismo, para debate em âmbito internacional e acadêmico.
Durante a assinatura, Juliana Pereira destacou a parceria com a Embratur, firmada a partir da criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que instituiu o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. “As ações que serão promovidas entre Senacon e Embratur têm como foco o consumidor enquanto turista. As pesquisas realizadas pelo Instituto são de fundamental importância para subsidiar o trabalho de defesa do consumidor”, afirmou a secretária.
Para o presidente da Embratur, a parceria sinaliza mais um sintoma de que, cada vez mais, o turismo está sendo compreendido como uma atividade importante para o desenvolvimento do país. “O que o Instituto tem feito é uma busca da nova institucionalidade para que essa atividade [o turismo], que é tão importante econômica e socialmente para o crescimento do país, possa se desenvolver ainda mais, seja do ponto de vista dos empreendedores, seja do ponto de vista dos consumidores, permitindo que eles possam pagar bons preços por serviços e produtos adequados”, assegurou Dino.
De acordo com a Senacon, o governo federal está empenhado em cumprir uma das suas competências normativas e cobrar do setor turístico a excelência na prestação de serviços, devido a isso criou o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. O comitê é coordenado pelo Ministério da Justiça e composto por membros do Ministério do Turismo, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Embratur, Anac, Infraero, ANTT e Anvisa. O Plandec foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no mês de março, e traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de serviços e dos direitos dos consumidores.
