O Seminário de Investimentos NOVAREJO, realizado nesta quarta-feira, 7, pelo Grupo Padrão, discutiu, entre outras coisas, a ?Regulação e Marcos Legais: o papel do governo para estimular os investimentos no varejo brasileiro?. Sócio do Souza, Cescon, Barrieu & Flesh Advogados, Frederico Viana Rodrigues, foi quem discorreu sobre o assunto.
O mercado de capitais, segundo o advogado, é sensível a aspectos macroeconômicos. ?O segmento precisa ser estável para que não haja intervenção do governo?, diz. No primeiro trimestre de 2010 havia dez empresas que fazem distribuição pública de ações pela primeira vez, os chamados IPOs; no mesmo período de 2014 não havia nenhum.
Os desafios do mercado são ligados a aspectos macroeconômicos, segurança jurídica e ao custo, e o fato de não existir uma agenda política ligada a economia, também prejudica.
?A inflação, intervenção do câmbio, intervenção econômica do governo e a deterioração do equilíbrio fiscal geram o baixo crescimento do setor. 40% dos investimentos na bolsa são estrangeiros, e 32% são institucionais?.
Questões governamentais que ajudariam se mudassem são: a condição da política econômica, a reforma tributária, reforma trabalhista, reforma política e a execução de agenda política voltada para atração de recursos. E das questões legais e regulatórias, são mercado de acesso (Bovespa Mais), facilitação ao acesso (Private Placement), a simplificação do processo, alteração da ICVM 358, e melhores práticas de governança.
Fusões e aquisições
As conquistas no âmbito de fusões e aquisições são:
? Arbitragem;
? Lei de falência e recuperação de empresas;
? Reforma da lei S/A;
? Fortalecimento das garantias;
? Simplificação do processo CADE;
? Convergência a padrões contábeis internacionais.
Mas os desafios, como a reforma trabalhista e fiscal e a segurança jurídica continuam. ?Além de um termo do direito, ?Pacta Sunt Servanda?, que significa contratos têm que ser observados?, finaliza.
