Cinco entidades ligados à defesa do consumidor assinaram um ofício enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com críticas ao formato e os participantes das reuniões do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). No documento, o grupo define o encontro como “seminário” e afirma que há encontros que sequer contam com representantes da SNDC. A Senacon afirma que enviar ofício para entender se todos possuem a mesma opinião que as cinco entidades.
Uma das críticas mencionadas pelo grupo diz respeito ao formato. Eles afirmam que a mudança teria ocorrido a partir da 20ª reunião, justamente o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. O último encontro, o 25º, ocorreu no último dia 27 de janeiro.
Na avaliação do grupo, as reuniões ocorridas até a 19ª edição ocorriam no formato de mesa de debates. “Nos últimos dois anos, esse formato foi sendo alterado sem qualquer discussão pública com as entidades e órgãos do Sistema Nacional”, afirma o documento.
O grupo, ainda segundo o documento, define o atual modelo da reunião como “seminário” e acusam a Senacon de supostamente escolher os convidados de maneira unilateral. “Registrar a profunda discordância com a postura atual da SENACON que transformou as reuniões dos órgãos e entidades do SNDC em um seminário, com painelistas escolhidos de forma unilateral pela SENACON e sem a possibilidade de repercussão para ações práticas”, dizem.
Participantes
Além do formato, o grupo faz críticas aos participantes. As cinco entidades ainda afirmam que alguns encontros não contaram com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “Em diversas mesas de debates sequer havia órgãos ou entidades do SNDC, o que impediu que suas posições pudessem ser defendidas e fundamentadas”.
Por outro lado, a Senacon teria convidado nomes que supostamente não teriam sido submetidos a apreciação dos integrantes do SNDC. E citam como exemplo justamente o último encontro. “A organização da 25º reunião da SENACON com os órgãos e entidades de defesa dos consumidores adotou, sem qualquer consulta ou alinhamento claro sobre os nomes a serem indicados ou nem sobre a formatação com que ocorreu, formato de um seminário e não de uma reunião de trabalho”, informou.
Por fim, o grupo defende a inclusão de outros atores da sociedade no debate, mas querem retomar o formato com características de reunião de trabalho. “Seminários de debates com outros atores da sociedade brasileira são importantes, mas que eles não podem substituir uma reunião de trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, afirma.
O outro lado
Em nota, a Senacon informou que irá enviar ofícios aos demais representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, assim, verificar se todos concordam com o ofício das cinco entidades.
“Pretendemos oficiar os Procons Estaduais, Defensorias, entidades representativas e a presidência da OAB para verificar se o ofício exarado pelos representantes de referidas entidades reflete a posição dos demais membros do Sistema, uma vez que estes não poderiam participar no formato proposto no ofício (vale observar que tivemos mais de 2.400 visualizações da transmissão da reunião), ou seja, a proposta das entidades – numa pandemia – excluiria a participação de centenas de Procons e outros representantes, independentemente das futuras reuniões que ocorrerão com grupos menores”, informou a pasta.
A Senacon ainda afirmou que o modelo atual, que seria excepcional por causa da necessidade de distanciamento social, recebeu elogios – inclusive registrado no Youtube. “Por fim, a gestão da Senacon tem sido transparente e não há pauta encaminhada pelo sistema que não tenha sido endereçada de alguma forma. Eventuais divergências de entendimento são naturais e fazem parte do processo democrático”, afirma.
A nota da Senacon aponta ainda que o tema chegou a ser discutido no último encontro. No VÍDEO disponível no Youtube o assunto é citado no minuto 8′.
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