O término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem gerado um impacto significativo. E isso não se dá apenas nas empresas do setor de turismo e eventos. Ele se estende também aos consumidores que dependem desses serviços. Afinal, com a extinção dos incentivos fiscais, as empresas enfrentam um aumento na carga tributária. E óbvio que essa carga terá que, mais cedo ou mais tarde, ser repassada aos clientes em forma de preços mais altos.
Na visão de especialistas, as dificuldades enfrentadas por esses setores são evidentes. Inclusive, tem quem considere que o fim do Perse, que proporcionou apoio às empresas durante a pandemia, deixou um vácuo que precisa ser preenchido rapidamente.
Quem melhor explica é Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil: “Sem os incentivos fiscais do Perse, as empresas estão tendo de se adaptar rapidamente. Muitas estão buscando alternativas, como reestruturações e cortes de custos, para se adaptar a essa nova realidade. No entanto, a mudança não é simples. Pelo contrário. Ela implica desafios que afetam diretamente o consumidor justamente em um ponto delicado – o aumento nos preços dos serviços”.
Com os benefícios fiscais do programa atingindo um teto de R$ 15 bilhões em março de 2025, a extinção do Perse foi prevista pela legislação. Agências de viagens, operadores turísticos, restaurantes e parques temáticos, que foram diretamente beneficiados, agora se veem em uma posição vulnerável. “O benefício fiscal ajudou muitas empresas a manterem a regularidade fiscal durante a recuperação econômica, mas com a perda desse apoio, será necessário redobrar a atenção para os custos operacionais e o aumento de tributos“, alerta Queiroz.
Revisão estratégica
Nesse cenário, o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, também destaca a necessidade de revisão nas estratégias tributárias das empresas. “As empresas precisam revisar urgentemente suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga fiscal sem perder de vista a conformidade”, afirma Mota. Essa revisão não é apenas uma necessidade interna. Ela também é outra questão que poderá impactar o consumidor ao longo do tempo.
Ou seja, enquanto o setor de eventos e turismo se adapta ao fim do Perse, os consumidores devem estar cientes de que as mudanças na estrutura tributária podem impactar diretamente seus gastos e acesso a serviços. Uma situação que exige atenção e planejamento, tanto por parte das empresas quanto dos consumidores, que precisam se preparar para um novo cenário econômico.
Nesse ambiente de mudança, a adaptabilidade é um ativo valioso. As empresas que conseguem antecipar as alterações e se ajustam rapidamente conseguem não apenas sobreviver, mas prosperar. De acordo com Welinton, estratégias inovadoras de gestão tributária podem servir como diferenciais competitivos, permitindo que as organizações se destaquem no mercado.
Reforma tributária
Alessandro Ragazzi é advogado tributarista. Ele também atua como sócio-fundador da Ragazzi Advocacia e Consultoria Empresarial. Ademais, Ragazzi é diretor jurídico da Associação Brasileira de Cenografia e Estandes (Abrace).
Para ele, o fim do Perse traz impactos diretos para a economia como um todo. Isso porque as empresas que estavam se reorganizando com base na previsibilidade do Perse agora enfrentam uma repentina mudança na carga tributária, sem um período de transição. “Isso pressiona a margem de lucro, compromete investimentos e pode inviabilizar negócios de pequeno e médio porte.”
Ragazzi destaca que o assunto se torna ainda mais relevante no contexto da Reforma Tributária em andamento. Em suma, ela substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A fase de testes da Reforma começa já em 2026.
“É fundamental que o setor de eventos e turismo acompanhe de perto a regulamentação da Reforma Tributária. A falta de um tratamento diferenciado pode prejudicar ainda mais a competitividade das empresas brasileiras frente a players internacionais”, explica o especialista.
Empresas que se beneficiavam do Perse
O benefício do PERSE foi destinado a empresas que estavam ativas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) desde 18 de março de 2022 e que desempenham atividades específicas.
Entre os setores beneficiados, estão:
- Operadores Turísticos (CNAE 7912-1/00);
- Restaurantes e Similares (CNAE 5611-2/01);
- Bares e Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas (CNAE 5611-2/04, 5611-2/05);
- Parques de Diversão e Temáticos (CNAE 9321-2/00);
- Atividades de Organizações Associativas Ligadas à Cultura e Arte (CNAE 9493-6/00);
- Serviços de Organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230-0/01);
- Casas de festas e eventos (CNAE 8230-0/02).
