Só no ano passado, segmento foi responsável por 23,2 mil vagas diretas, contribuindo, sozinho, com 4,32% do PIB

Um dos setores que mais gera emprego no Brasil é o de eventos. Prova disso está em uma pesquisa da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape). O estudo aponta que, em conjunto, as atividades relacionadas com a economia de eventos geraram 23,5 mil empregos.

Em comparação com o mesmo período de 2022, a economia de eventos criou um total de 23,2 mil vagas, representando um crescimento de 46%. Em 2022, foram abertas 15,9 mil empregos nesse setor, o que mostra que, ano a ano, cresce o percentual de empregabilidade.

Ademais, o segmento de eventos, em 2023, registrou um crescimento de 400%. Sozinho, ele contribuiu com 4,32% para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em síntese, os eventos geraram receitas que resultaram em R$ 4,65 bilhões em impostos federais. Nesse ínterim, foram R$ 75,4 bilhões em consumo e uma massa salarial total de R$ 2,97 bilhões.

Menos empregos

Mas, todo esse volume de emprego e dinheiro pode estar em risco. Tudo devido ao encerramento antecipado do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que está previsto para 1º de abril. Com o término do Perse, muitas empresas estarão enfrentando dificuldades em manter seus funcionários. Sem incentivos governamentais, a alternativa será cortar postos de trabalho, o que aumentará o desemprego e prejudicará a economia.

O Perse criou-se em 2021 para ajudar empresas do setor de eventos. A pandemia da Covid-19 e as medidas de isolamento social impactaram severamente o segmento. Como o objetivo do programa é auxiliar na recuperação desses negócios, houve a suspensão do pagamento dos seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Medida Provisória n.º 1.202 estabelece que as isenções concedidas ao setor de eventos se encerrarão entre abril de 2024 e janeiro de 2025.

Precipuamente, a MP antecipa em três anos, aproximadamente, o prazo originalmente previsto [para 2027], estipulado pela Lei n.º 14.148.

Escalonamento dos tributos

Para conceder o Perse, o governo federal calculou uma renúncia de R$ 20 bilhões em cinco anos, sendo R$ 4 bilhões por ano. No entanto, somente em 2023, o valor ultrapassou os R$ 16 bilhões, segundo o Executivo Nacional. Diante desses números expressivos, a Medida Provisória 1.202/23 buscou realizar alterações significativas no programa, mas não determinou a extinção imediata do Perse. Estabeleceu-se um escalonamento para a retomada dos recolhimentos. Ou seja, em 1º de abril de 2024, haverá a retomada da CSLL, do PIS e da Cofins. Já a reintegração do IRPJ ficou para 1º de janeiro de 2025.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta: o fim do Perse gerará perda de até R$ 244 bilhões na economia anualmente. O levantamento revelou que o aumento no faturamento em eventos cria três empregos com carteira assinada para cada R$ 10.000.

O Perse, consoante a CNC, representa por ano entre R$ 5,7 bilhões e R$ 10,7 bilhões. A cifra equivale a aproximadamente 1,45% e 2,74% do Valor Adicionado do turismo.

Abalo para empresas e empregos

Para o advogado e administrador de empresas Arcênio Rodrigues da Silva, membro do Conselho Curador da Associação Científica e Cultural das Fundações Colaboradoras da USP – Funasp, o governo federal, encerrando antecipadamente o programa, está interferindo de forma abrupta, no planejamento e compromissos assumidos pelas empresas que confiaram na legislação e cumpriram os requisitos de enquadramento para fruição do Perse durante os cinco anos.

“A pandemia causou falência ou recuperação judicial em muitas empresas de eventos, afetando empregos”, explica Arcênio, professor universitário e sócio titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados.

Em entrevista a Consumidor Moderno, ele também cita estudos que demonstram as perdas do setor, entre elas as receitas na ordem de R$ 50 bilhões, somado a milhares de demissões, “o que abalou em efeito dominó substancialmente vários outros setores tais como hoteleiro, turismo, gastronômico e outros de serviços em geral”.

Aumento da judicialização

Desse modo, além de inconstitucional, o fim do Perse fere de morte as empresas inseridas no programa e consequentemente todo o planejamento elaborado, tendo como principal pilar de sustentação o programa instituído por meio de lei federal. “Para agravar ainda mais o cenário, o fim antecipado do Perse desencadeará aumento da judicialização. Tudo porque só restarão as empresas do setor bater às portas do Judiciário no sentido de resguardar e manter o direito consagrado na lei de criação do programa”, enaltece o advogado. 

Arcênio cita ainda que um dos motivos para o fim adiantado do Perse é porque o governo federal acredita que muitas empresas, que não são do setor, estão se valendo do benefício indevidamente: “Contudo, isso não é desculpa. Para lidar com essa situação, existem órgãos fiscalizadores e um tremendo arsenal jurídico para punir negócios que cometeram o desvio de finalidade”. 

Folha de pagamento

Por sua vez, Tiago Favaro, CEO da holding de entretenimento Feel Alive, comenta que, durante o período da pandemia, o setor de eventos e turismo foi gravemente afetado. “Estamos falando do primeiro segmento a ser interrompido e o último a retomar suas atividades”.

Como resultado, as empresas tiveram que passar por uma reestruturação completa, enfrentando desafios como a revisão de despesas, a interrupção de investimentos e prejuízos decorrentes de cancelamentos de compras já realizadas.

As empresas realizaram seus eventos, mesmo com cancelamentos, evitando penalidades e possíveis processos judiciais, apesar das adversidades. “Assim, o Perse tornou-se crucial para muitas famílias, pois garante a manutenção dos colaboradores em seus empregos, mesmo quando a empresa não dispõe de recursos suficientes para arcar integralmente com a folha de pagamento”.

Assim sendo, na Feel Alive, por exemplo, o Perse foi essencial para assegurar a estabilidade financeira dos colaboradores. O programa evitou demissões em massa e proporcionou um alívio temporário aos empregados. “A continuidade do Perse é fundamental para evitar que os negócios enfrentem uma nova paralisação ou, pior, encerrem suas atividades. O setor de eventos não está plenamente recuperado. Pelo contrário: não são poucas empresas que ainda enfrenta as consequências das restrições impostas por quase dois anos”.

Aliás, as alegações de fraude por parte de alguns empresários são desafios que precisam ser enfrentados com medidas de fiscalização e penalização. Porém, esses casos não devem servir de base para enfraquecer ou cancelar programas de suporte econômico. “A responsabilidade pelas ações fraudulentas deve recair somente sobre aqueles que as comentaram. Tiago Favaro finaliza que os empresários operam com seriedade e conformidade legal. “Uma maioria não pode ser penalizada em função das infrações cometidas”.