A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou o Facebook a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros na rede social. Esses dados foram repassados em 2018 à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
Estima-se que mais de 440 mil usuários brasileiros tenham os dados na rede social vazados, o que representa 5,1% do total das contas vítimas do repasse de informações à Cambridge Analytica. Essas informações foram usadas ilegalmente pela consultoria, que dirigiu a campanha digital do então candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump.
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“Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, informou o Ministério da Justiça.
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Condenação foi revogada
A Senacon havia anulado a condenação em julho deste ano, com o argumento de garantir a ampla defesa do Facebook, mas a rede social continuou a defender que não houve exposição ou mau uso dos dados, argumentando que não houve indícios do repasse de dados de usuários brasileiros à Cambridge Analytica.
Essas alegações não foram aceitas pela Senacon, que reestabeleceu a multa. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em informações divulgadas à Agência Brasil, a multa pode ser reduzida em até 25% “caso a rede social não recorra da decisão”.
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Em dezembro do ano passado, o Procon-SP multou o Facebook no Brasil em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A punição se deve à uma falha em outubro que deixou os aplicativos fora do ar por seis horas.
Só em 2019 o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor registrou 167 queixas contra o Facebook. Em 2020 esse número mais que dobrou: foram 369 casos. As principais reclamações foram queixa de má qualidade do serviço, cobrança indevida, problemas com o SAC e serviço não fornecido ou mal executado.
Histórico de vazamentos
Outro incidente envolvendo vazamento de dados no Facebook foi divulgado pelo site Business Insider em 2021. De acordo com a reportagem, foram encontrados milhões de grupos de dados pessoais que continham números de celular, IDs do Facebook, nome e sobrenome e gênero. Segundo a investigação do portal, mais de 533 milhões de usuários tiveram seus dados violados, 8 milhões deles no Brasil.
Em um comunicado oficial, a rede social minimizou a descoberta e informou que esses dados foram furtados em um incidente ocorrido em 2019. Além disso, a companhia explicou que hackers utilizaram um software de importação de dados para furtar as informações a partir de um serviço de busca do Facebook.
Em 2019, a FTC, Comissão Federal de Comércio aplicou uma multa de US$ 5 bilhões para encerrar uma investigação nos Estados Unidos sobre falhas recorrentes na proteção da privacidade dos usuários dentro do Facebook.
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