Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de registro da Anvisa proíbe – como regra geral – o fornecimento de medicamento por decisão judicial. Uma das exceções é quando há um diagnóstico de doença rara (hemofilia) e, mesmo nesses casos, é preciso preencher três requisitos: a existência de solicitação de registro do medicamento no Brasil; a existência de registro da medicação em renomadas agências de regulação no exterior; e a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
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A decisão pode encerrar milhares de pedidos de medicamentos importados feito à Justiça e que impactam um complexo indicador na saúde chamado inflação médica. A propósito do assunto, a Aon, empresa com foco em serviços profissionais, produziu um estudo sobre chamado Tendências Globais dos Custos de Saúde 2019. Feito em 130 países, o levantamento estimou a inflação médica ao redor do mundo. E há algumas surpresas pouco agradáveis.
Venezuela em primeiro lugar
Uma delas é que a inflação médica global média prevista para este ano será de 7,8%. Esse percentual, no entanto, é bem superior a inflação convencional ou econômica, que terá um crescimento de aproximadamente 3% em todo o mundo para este ano.
O Brasil terá a terceira maior inflação médica para este ano, com uma previsão de 17%. No entanto, nem o País e o segundo colocado (Argentina com 25% de alta para este) chegam perto do primeiro colocado: a Venezuela com 100.000% para 2019.
“Os números para a América Latina e Caribe continuam muito altos. Em 2019, estima-se que a taxa anual geral de inflação dessa região seja de 4,7%. Os três países com as maiores variações são Venezuela, Argentina e Brasil, com 100.000%, 25% e 17%, respectivamente.”, aponta Nicolás Jiménez, Líder de Analytics da Aon na América Latina. A seguir, veja alguns números do estudo:
