Um estudo realizado pelo InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, apontou que diversos aplicativos lançados pelo poder público para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus apresentam falhas, em especial no tocante a pontos como a segurança e a privacidade de dados dos usuários.
A pesquisa avaliou seis aplicativos de saúde de diferentes esferas e órgãos públicos: Coronavírus SUS (Brasil), Coronavírus SP (estado de SP), Atende em Casa (PE), Saúde Osasco (município paulista), Telemedicina PR (Paraná) e Cachoeirinha (município gaúcho). Além disso, foram considerados os programas da Organização Mundial da Saúde e o do Auxílio Emergencial, da Caixa Econômica Federal.
De maneira geral, todos os aplicativos foram alvo de apontamentos para uma melhor adequação às boas práticas de privacidade e proteção de dados. Para a coordenadora de pesquisa do InternetLab, Nathalie Fragoso, isso indica que a pressa de lidar com a pandemia acaba atropelando alguns cuidados necessários.
“Essas estratégias são acolhidas desde o início porque existe um fim justificado, que é o de combater a doença. Mas não se pergunta se as medidas adotadas são adequadas e necessárias, ou se a privacidade e o tratamento de dados são os ideais”, afirmou em entrevista ao Consumidor Moderno.
Avaliação
Os aplicativos foram classificados em quatro categorias distintas: consentimento, necessidade, transparência e segurança; e em cada um dos quesitos receberam um de três níveis de exposição – baixo, médio ou alto.
A categoria “consentimento” mediu como os aplicativos conseguiam ou solicitavam a permissão para o uso e manipulação de dados e com qual clareza. Já o item “necessidade” monitorou se as permissões solicitadas eram essenciais para o serviço prestado pela plataforma.
O quesito “transparência” serviu para avaliar a política de privacidade do programa e o fácil acesso do usuário a quais informações seriam utilizadas; enquanto “segurança” referia-se à preservação da informação em relação ao acesso de terceiros.
“Utilizamos parâmetros para tornar a avaliação dos aplicativos clara, tendo como referência o Marco Civil da Internet e uma série de boas práticas ligadas à proteção de dados, muitas delas já incorporadas à Lei Geral de Proteção de Dados”, explicou Fragoso.
Resultados
Embora todos os aplicativos tenha apresentado falhas, o estudo destacou algumas características como mais graves no que se refere à proteção e à privacidade de dados.
Na categoria “transparência”, por exemplo, a maioria não trazia as informações necessárias para os usuários, sem expor com clareza como os dados seriam utilizados. Já no parâmetro “consentimento”, algumas plataformas solicitavam um pré-cadastro antes mesmo da apresentação das políticas de privacidade ou dos termos de uso, o que implica em um processamento de dados sem conhecimento pleno do usuário.
Aplicativos
No desempenho geral dos aplicativos, dominaram as notas de exposição “alta” e “média”. Os programas piores avaliados foram os do governo do estado de SP e o da cidade de Osasco, com duas “altas” e duas “médias”.
O aplicativo do SUS foi medido com uma categoria de exposição “baixa”, uma “média” e duas “altas”. Já o Auxílio Emergencial, da Caixa, só foi avaliado em dois quesitos por questões técnicas, obtendo exposição “alta” em “transparência” e “média” em “segurança”.
O melhor aplicativo avaliado foi o da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apresentou exposição “média” apenas em “consentimento” e “baixa” nos outros três parâmetros.
Para a pesquisadora, isso é consequência de ter sido “formulado em outro contexto normativo”, além do fato de que o serviço prestado é mais de compartilhamento de informações e menos de avaliação da saúde pública.
Apesar disso, Fragoso ressalta que as diretrizes observadas foram as brasileiras e, assim, deveriam ter sido cumpridas pelos aplicativos nacionais.
Veja o estudo completo AQUI.
