Empresas do mesmo grupo de negócios do Netflix e do Spotify pediram, via comunicado, que o atual governo ou o futuro mandatário da República aprovem a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como forma de garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – legislação aprovada em agosto deste ano. O pedido partiu da Associação Brasileira Over-the-top (Abott).
Segundo a entidade, a criação da autoridade pode ser prejudicada após a intensa mudança de quadros no Executivo e Legislativo a partir de 2019, o que prejudicaria a aplicação efetiva da nova lei, que tem um importante capítulo vetado pelo presidente Temer: a criação da autoridade reguladora, fiscalizadora e implementadora.
Prazo curto
“A motivação da Abott na defesa da urgência da criação da autoridade, segundo seu presidente Alexandre Britto, se deve ainda pelo fato da lei estabelecer o prazo de 18 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Para a entidade, o prazo pode ser muito curto para diversos segmentos da economia porque muitas empresas ainda estão aprendendo o real significado da nova regra. Depois terão que executar um intenso programa de adequação de suas estruturas de coleta, armazenamento e tratamento de dados. Como a interpretação da lei pode induzir a dúvidas, a inexistência da autoridade neste momento pode ser prejudicial”, afirma o executivo.
Ainda de acordo com Britto, é necessário que as discussões já estabelecidas sobre o tema não sejam perdidas em função da renovação dos quadros para a nova legislatura e executivo. “Por esta razão defendemos que a equipe de transição para o novo governo incorpore a criação da autoridade na pauta ainda este ano”, afirma o presidente da Abott.
