No Brasil, a moradia digna não é apenas um direito, mas uma necessidade fundamental. Um lar vai além de tetos e paredes. Ele é um espaço de segurança, conforto e identidade. Quando a moradia é digna, impacta positivamente a saúde e a felicidade das famílias.

O direito à moradia foi explicitamente garantido com a publicação da Emenda Constitucional nº 26, em 14 de fevereiro de 2000. Essa emenda consolidou no artigo 6º da Constituição Federal o direito à moradia como um direito humano fundamental e social essencial do cidadão. A inclusão do direito à moradia na Constituição representa um avanço significativo na luta por justiça social no Brasil. Este princípio não apenas assegura a proteção do indivíduo em relação ao seu lar, mas também impõe ao Estado a responsabilidade de garantir condições adequadas para a habitação.

As dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros no acesso à moradia são uma realidade preocupante. A urbanização acelerada e o aumento populacional geram questões como a falta de infraestrutura e a precariedade das habitações. A implementação de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, é uma tentativa de enfrentar esses desafios, mas é essencial que estas iniciativas sejam constantemente avaliadas e aprimoradas, visando eficácia e sustentabilidade.

Golpes na moradia

Quem nunca se deparou, ao navegar na internet, com um anúncio em que o preço de venda de um imóvel parecia excessivamente barato? Apartamentos completos com preços bem atraentes, e os anúncios vagos, quase que sem informação. Fato é que nos últimos anos, o setor imobiliário tem vivido um crescimento bem significativo no Brasil, assim como em várias partes do mundo. Com a alta demanda por imóveis, óbvio que há também um aumento na astúcia dos golpistas que se aproveitam desse cenário para realizar fraudes cada vez mais elaboradas.

Comprar uma moradia na planta não é uma tarefa fácil, e os interessados devem estar atentos às armadilhas que muitas empresas podem preparar. Além dos problemas frequentes nos contratos, que costumam conter cláusulas abusivas e um grande desequilíbrio entre construtoras e compradores, a fase pós-venda também traz truques e estratégias que podem colocar os compradores em desvantagem.

Compra de imóvel na planta

Outra experiência complicada pode ser a compra de uma moradia na planta. Nesse caso, é de igual importância que os consumidores estejam atentos às armadilhas que diversas empresas podem oferecer. Além dos problemas recorrentes presentes na maioria dos contratos, que muitas vezes contêm cláusulas abusivas e desequilíbrio significativo entre construtoras e compradores, a etapa pós-venda também apresenta estratégias e práticas que podem colocar os compradores em situações desfavoráveis.

Um dos artifícios mais frequentes refere-se à parcela das chaves. As empresas inserem nos contratos um valor, geralmente elevado, que corresponde à parcela das chaves e, no momento da venda, garantem ao comprador que essa parcela pode ser incluída no financiamento. No entanto, esse pagamento não está vinculado à entrega da unidade. Trata-se de uma parcela intermediária, com data de vencimento estabelecida e que coincide com a suposta entrega do imóvel. A terminologia acaba confundindo o consumidor, que acredita que esse valor será cobrado apenas quando o imóvel for entregue.

Atraso da obra

Em caso de atraso na obra, a empresa começa a exigir o pagamento dessa parcela. Como o cliente não estava preparado para este pagamento, muitas vezes ele não possui o valor. Inesperadamente, ele passa a ser ameaçado com protestos, cobranças de juros e multa, além de possíveis rescisões contratuais.

Por outro lado, em um ato de “benevolência”, a empresa sugere a possibilidade de prorrogação do vencimento até a entrega efetiva da unidade. No entanto, exige que o cliente assine uma novação ou aditivo contratual, concordando também com a postergação da data de entrega, sem direito a reclamações por indenizações. Desesperado e sem alternativas, o comprador acaba cedendo à “oferta”.

Prazos não cumpridos

Muitos compradores de imóveis enfrentam prazos que se estendem além do inicialmente previsto, gerando frustração e até problemas financeiros. Além disso, alterações na qualidade dos materiais utilizados podem ocorrer, causando descontentamento em relação ao produto final. A falta de comunicação clara entre a construtora e os compradores é outro desafio significativo.

Por consequência, a desvalorização do imóvel durante o período de espera também é uma preocupação. O mercado imobiliário pode sofrer oscilações que afetem o valor do bem, fazendo com que os compradores se sintam inseguros em relação ao investimento realizado naquela moradia.

Outros problemas incluem a impossibilidade de visualização do imóvel antes da compra. Em outras palavras, não ver o imóvel antes da compra dificulta a análise de aspectos que só serão percebidos após a conclusão das obras. Questões legais, como documentações inadequadas, também podem surgir e resultar em transtornos para os compradores. Por último, a falta de garantias adequadas para problemas estruturais ou danos pode gerar preocupação a longo prazo, uma vez que o comprador pode se ver sem respaldo em caso de defeitos.

Saindo do aluguel

Simone Carvalho, gerente de Relacionamento com o Cliente da Plano&Plano, para que os consumidores não caiam em armadilhas, recomenda um passo a passo para quem deseja comprar um imóvel na planta.

Em primeiro lugar, segundo ela, é fundamental escolher a região e as características do imóvel. Na sequência, após essas definições, identificar quais empresas têm lançamentos na região pretendida. “É essencial levar em conta a história da marca, a qualidade dos empreendimentos, o cumprimento de prazos e a avaliação de outros consumidores, em plataformas de reputação”.

A partir deste momento é que o consumidor deve ter mais atenção. Antes da tomada de decisão, de acordo com Simone, é importante visitar o decorado no estande de vendas, conhecer as plantas disponíveis, ler cuidadosamente o contrato de compra e venda e conversar com o corretor de imóveis, para esclarecer todas as dúvidas. “Ademais, é preciso se atentar aos documentos necessários para a compra. Só para exemplificar, comprovantes de renda, certidões negativas, documentos pessoais atualizados, entre outros”.

Sabendo o quanto a compra da moradia própria é transformadora na vida de uma pessoa, a Plano&Plano criou a “Jornada Saia do Aluguel”. A série conta com e-book e vídeos que esclarecem o processo de compra e tiram dúvidas sobre documentos. E a ideia é fazer com que o consumidor faça a escolha mais consciente possível.

Crédito Imobiliário

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliários e Poupança (Abecip) revelou que o crédito imobiliário no Brasil atingiu R$ 251 bilhões em concessões em 2023. Esses dados evidenciam que os brasileiros estão cada vez mais em busca de realizar o sonho da casa própria. “A principal vantagem de financiar uma casa é a concretização de um sonho, porém essa compra representa um grande passo. Por isso, é essencial que seja uma decisão planejada, com parcelas que se encaixem no orçamento”, afirma André Oliveira, especialista em crédito consignado e financiamento de imóveis, e CEO da CredFácil.

Confira três pontos fundamentais que você deve considerar antes de adquirir o imóvel desejado.

FGTS e as novas regras

Esse é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada há vários anos, que têm a possibilidade de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como entrada no financiamento de imóveis.

“Recentemente, as normas do Minha Casa Minha Vida e o orçamento do FGTS passaram por alterações promovidas pelo Ministério das Cidades, com o objetivo de alocar mais recursos para o financiamento de famílias cujo rendimento mensal é inferior a R$ 4.400. Essas mudanças visam aumentar as oportunidades de compra de imóveis por pessoas com menor renda”, explica André.

Ademais, trabalhadores com mais de três anos de registro CLT e que não possuem moradia em nome próprio podem utilizar esse benefício para integralizar a entrada ou até mesmo amortizar as parcelas ao longo do contrato. “Importante frisar que o FGTS é liberado apenas na compra de imóvel e em casos de demissão sem justa causa”, esclarece.

Futuro e acessibilidade

Na maioria das situações, adquirir um imóvel à vista é inviável. Portanto, financiar se torna a alternativa mais prática para deixar o aluguel para trás e garantir um bem de valor significativo. Além disso, a casa própria pode ser um investimento seguro para sua família.

“Considere que em vez de pagar mensalmente um aluguel, você estará quitando a prestação de um patrimônio que valoriza com o tempo. Ademais, isso elimina os riscos de desocupação, além de permitir a personalização do imóvel conforme suas preferências”, destaca Oliveira.

De olho na Selic

Essa é a taxa básica de juros do Brasil, que serve de referência para todas as demais taxas de juros no país, incluindo as de financiamentos imobiliários. A elevação da Selic pode impactar as parcelas mensais do seu imóvel, assim como o custo total do financiamento. Além disso, taxas muito altas podem dificultar a aprovação de novos financiamentos, pois exigem uma renda maior para arcar com as mensalidades.

“Estar atento à Selic é fundamental para o planejamento financeiro, já que ela influencia diretamente os custos e condições do crédito. Portanto, pesquise bastante antes de fechar o negócio para evitar armadilhas”, orienta André.