A Prefeitura de São Paulo publicou no sábado (10) uma nova regulamentação para patinetes elétricos. O novo decreto, segundo após o publicado em maio com sete regulamentações sobre o uso do novo meio de transporte na capital paulista, passa a contar com regras mais definidas.
A principal mudança em relação ao texto anterior é a exigência de que os patinetes sejam mantidos em bolsões de estacionamento, e não em qualquer local público. Os pontos serão definidos pela Prefeitura e indicados aos usuários nos aplicativos.
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A regulamentação também limita a circulação a ciclovias e ciclofaixas, ruas com limite de velocidade de 40 km/h e vias destinadas a lazer, como a Avenida Paulista aos domingos. Os usuários não poderão circular com patinetes em calçadas, acostamentos e outras áreas destinadas a pedestres e carros.
O novo decreto mantém a velocidade máxima de circulação em 20 km/h, mas exige que o limite seja de 15 km/h nas 10 primeiras viagens de cada usuário. Pelas regras, as empresas devem adotar maneiras de garantir que os limites sejam respeitados.
Entre as novas regras, também está a proibição do uso de patinetes elétricos por pessoas com menos de 18 anos. O decreto determina ainda que os patinetes são para uso individual e que usuários não podem levar passageiros, animais ou cargas com mais de 5 kg.
O decreto anterior, publicado em maio deste ano, citava diversas obrigações, dentre elas a obrigatoriedade pelo uso do capacete e a proibição de circulação nas calçadas. As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil – sendo que todas são aplicadas às empresas que fornecem os patinetes.
Fiscalização
A fiscalização será feita por agentes da Secretaria Municipal de Transporte, das subprefeituras e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os agentes vão definir os pontos com base em dados fornecidos pelas empresas sobre regiões com maior circulação.
O decreto define que usuários serão responsabilizados civil, penal e administrativamente por qualquer dano moral, físico ou material causado. As empresas também podem repassar multas aos infratores. A nova regulamentação já está em vigor e as empresas têm até 60 dias para o processo de adaptação.
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