A 6ª Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-14), da União Internacional de Telecomunicações (UIT) (órgão da ONU) está em andamento, em Dubai, Emirados Árabes. Com o tema Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável, a reunião foi iniciada no dia 30 de março e vai até 10 de abril.
A Comissão Brasileira de Comunicações, representante do país por meio do Grupo Relator de Desenvolvimento das Telecomunicações, fez um pronunciamento na terça-feira, 1º de abril. As metas e os desafios relacionados à expansão do acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS) em um país com as dimensões geográficas do Brasil foram enfatizados, além da necessidade de definir as TICs como prioridade nas políticas públicas.
O alcance e as possibilidades presentes nas tecnologias usadas nas redes atualmente foram mencionados. A delegação acrescentou, também, que esses recursos podem ser utilizados para fins distintos e, por vezes, ilegais, como spam, códigos maliciosos, espionagem ilegal e pirataria. Para o Grupo, essas atitudes criam um ambiente de retração e desconfiança generalizada, podendo gerar perda ou concentração do caráter positivo da rede em um único ou poucos atores.
Entre os assuntos discutidos durante a CMDT-14 se destacam: as propostas da Declaração de Dubai; os objetivos e resultados esperados com relação ao plano estratégico do Setor de Desenvolvimento; métodos e estrutura dos grupos de trabalho; iniciativas regionais para desenvolvimento das telecomunicações, bem como resoluções sobre capacitação em governança da internet – sobre segurança cibernética, gênero e acessibilidade.
Declaração de Dubai. Quando discutida em 2012, na Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais, causou divisão na decisão dos países. No documento, que mudaria o Tratado Internacional do setor, foram vistos pontos que limitariam o acesso à internet e dariam poder de intervenção aos governos caso o fluxo de informações na rede representasse ameaça ao Estado ou à soberania nacional.
Realizada a cada quatro anos pela UIT, a Conferência tem o objetivo de estabelecer diretrizes e orientações para o desenvolvimento das telecomunicações. As discussões giram em torno do papel desempenhado pelo setor como instrumento de desenvolvimento social. A ampliação do acesso às TICs e a inclusão digital de países em desenvolvimento visam à diminuição do hiato digital entre estes e os países considerados em melhor situação. O Plano de Ação gerado a cada CMDT busca alcançar esses objetivos e deve ser seguido pelos Estados envolvidos e Membros do Setor.
* Com informações da Anatel e do jornal O Estado de S. Paulo
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