Em O Consumerista, site “irmão” da Consumidor Moderno, foi publicado em abril deste ano, que a quarentena no Brasil tem sido monitorada em diversas cidades, com o argumento de enfrentamento ao novo coronavírus. E isso traz à tona a pergunta: É lícito dar ao Estado o poder de monitorar o deslocamento dos cidadãos mesmo em situações de emergência?
Hoje, os celulares permitem a geração de pegadas digitais das pessoas por meio das antenas de transmissão e também através da interação com alguns aplicativos. E Francisco Brito Cruz, diretor do Internetlab, pondera ao falar sobre ações relacionadas à saúde pública que contaram com o uso dos dados pessoais, por exemplo para identificar por onde uma pessoa passou e talvez tenha infectado outras, caso de ter contraído a Covid-19. A ação recebe o nome de contact tracing, ou rastreamento de contatos em português.
O painel mediado por ele, no segundo dia de A Era do Diálogo 2020, – um evento pioneiro do Grupo Padrão em prol do consumidor, discutiu, entre outros temas, o contexto do início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começaria a vigorar neste mês, mas uma nova discussão no Congresso Nacional postergou o seu início, por enquanto, para maio de 2021.
Dados pessoais e os dilemas na sociedade atual com a LGPD
“Quando falamos que precisamos de uma Lei para proteger os dados é porque as pessoas não se sentem protegidas”, diz Sonia Rica, diretora de Atendimento da Porto Seguro. Ela também comenta que as marcas precisam passar credibilidade aos consumidores e que isso vem a partir das informações que as empresas possuem.
A executiva também aborda como as companhias precisam atuar para separar quais dados serão usados em prol do cliente e quais serão deixados de lado. Para isso, ela comenta que o diálogo franco é essencial.
Para o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Danilo Doneda, a LGPD vai possibilitar, com maior facilidade, o tratamento de dados pessoais: “A legislação de proteção de dados, mais do que somente estabelecer regras de proteção de dados ela vai colocar o regramento, que vai fundamentar o tratamento de dados pessoais.”
O acadêmico também comenta que a geolocalização é um dos dados mais sensíveis e importantes, pois trata-se da segurança pessoal.
“O controle que o cidadão precisa ter deste dado é muito amplo, para não dizer absoluto”, completa Doneda.
Ele afirma que, durante uma emergência sanitária, faz sentido o governo ter acesso a esse tipo de dado. Mas pondera: “Os riscos justificam que se utilize este dado?”
Relação de confiança entre empresas e consumidores
Edgar D’Andrea, sócio e líder de Cyber e Proteção de Dados da PwC Brasil, diz que com o início da digitalização as pessoas entregaram dados pessoais para usufruírem da experiência, porém o uso incorreto destas informações trouxe um ponto de atenção.
“Começamos a observar a exposição em massa de dados pessoais, o que trouxe uma preocupação geral, desde as gerações anteriores até a X, Y e Z. Hoje o consumidor parou e pensou: “O que estão fazendo com o meu dado?””, aponta D’Andrea.
O executivo comenta que esta relação de confiança, entre empresas e consumidores, está em reconstrução uma vez que novos casos de vazamento de informações aparecem na imprensa, além da grande quantidade de spams que os consumidores recebem constantemente. E isso traz a dúvida de como algumas empresas chegaram aos nossos dados pessoais sem que nunca os compartilhassem. “A experiência é extremamente importante; entretanto, não a qualquer preço do uso indiscriminado do dado pessoal”, explica o sócio e líder de Cyber e Proteção de Dados da PwC Brasil.
Quer saber o que mais foi discutido sobre os principais pontos da LGPD, mudança de cultura de confiança e a finalidade de uso do dado? Assista ao vídeo abaixo na íntegra.
Assista ao segundo dia de A Era do Diálogo:
Entenda os novos paradigmas da defesa do consumidor na era digital
Relações de consumo no Brasil é destaque em “A Era do Diálogo”
CDC trouxe muitos legados, mas excesso de judicialização é desafio
