No fim do ano passado, a operação Fake Fuel resultou na interdição de três postos de combustível. O motivo foi a venda de combustível adulterado, em São Gonçalo e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em janeiro último, em Feira de Santana-BA, policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) localizaram um depósito de adulteração de combustível. Na oportunidade, um laboratório que servia para adulterar e render mais litros, a serem distribuídos em caminhões menores, foi desativado.
Em postos de São Paulo, recentemente, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) descobriu a presença de metanol em combustíveis e reservatórios clandestinos. Os fiscais inspecionaram estabelecimentos em 13 Estados. No último levantamento feito em agosto de 2023, analisaram 53 postos e 11 revendas de GLP no território paulista. Ficou constatado que, mesmo com o fechamento dos postos devido a irregularidades, muitas vezes a reabertura ocorre em questão de semanas.
Mercado irregular de combustível
Certamente, o mercado irregular de combustíveis está associado a diversas práticas fraudulentas. Uma delas é a adulteração de produtos. Visando aumentar o volume e obter maior lucro, os criminosos misturam substâncias de baixa qualidade aos combustíveis. A consequência é a segurança dos veículos colocada em risco, assim como das pessoas, vez que motores podem ser danificados e acidentes podem ocorrer.
Outras ações ilegais, e rotineiras, são as fraudes de qualidade/volumétricas e as vendas sem nota fiscal.
Como se não bastasse, há ainda as “bombas fraudadas”, que entregam menos combustível do que o cliente pagou. O esquema opera da seguinte forma: um chip dentro da bomba interfere no funcionamento da placa eletrônica e alterar a contagem do visor. O comando é realizado remotamente, por meio de aplicativo de celular ou controle remoto. Se o consumidor comprar 15 litros, por exemplo, ele receberá apenas 12 litros, sem perceber que foi enganado.
Também existem os postos piratas, que imitam a identidade visual de marcas conhecidas para enganar consumidores vendendo combustível adulterado. A finalidade é induzir em erro o consumidor, conduta esta que configura publicidade enganosa (art. 37, § 1°, da Lei nº 8.078/1990).
Abastecimento exige cautela
Todas essas fraudes prejudicam, de um lado, os consumidores, que pagam preços mais altos e recebem um produto sem qualidade. Mas lesam também o Estado, que perde receitas importantes para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Para se ter uma ideia, os golpes tributários e operacionais, somente nesta área, chegam a R$ 29 bilhões por ano. A informação é do Instituto Combustível Legal (ICL), líder no combate ao comércio irregular de combustíveis, que traçou uma pesquisa em parceria com a FGV, que revela que as fraudes operacionais e tributárias chegam a R$ 29 bilhões por ano.
Consoante o presidente do ICL, Emerson Kapaz, antes de escolher um local para abastecer é fundamental ser bastante cauteloso. “Em primeiro lugar, o motorista deve desconfiar dos postos que apresentam preços muito abaixo dos praticados no mercado. Assim, é imprescindível que o consumidor frequente postos de sua confiança, que possuam iniciativas próprias tanto para controle de qualidade dos combustíveis quanto do atendimento”, explica.
Kapaz ainda denota uma inquietação com a conduta do crime organizado nestes tipos de delitos. “As tecnologias estão cada vez mais sofisticadas. Hoje uma bomba fraudada pode ser operada por chip, e o visor da bomba mostra ao consumidor uma quantidade falsa de combustíveis, acima do que o veículo está, de fato, sendo abastecido. Assim sendo, o Instituto defende um trabalho cada vez maior da cooperação entre setor público e privado para amplificar as iniciativas de fiscalização e inteligência em todo o Brasil”.
Sintomas de combustível adulterado
Com relação à condição do veículo, é necessário que o motorista esteja atento para os seguintes sintomas com foco na correta manutenção e evitar riscos de acidentes:
- Dificuldade na partida a frio: pode ser um sintoma de combustível adulterado com algum produto mais pesado;
- Marcha irregular: a rotação do veículo aumenta e diminui enquanto o motorista está parado no trânsito;
- “Engasgo” nas acelerações: uma falha na aceleração quando vai começar a dirigir o seu carro em marcha lenta, ou seja, saindo de um estacionamento ou na abertura de um semáforo, pode ser mais um sinal de contaminação no combustível;
- Pré-ignição: respeitar os níveis de octanagem demandado pelo motor do veículo. Alguns solventes irregularmente presentes nos combustíveis, utilizados como adulterantes, podem alterar a octanagem para valores mais baixos que os mínimos recomendados, e isso causa a batida de pino,
- Elevação do consumo: Todos os sinais citados acima também acabam interferindo no consumo de combustível dos carros de forma negativa. Como os fenômenos fazem o motor ter um funcionamento irregular, é de se esperar que os automóveis gastem mais gasolina ou etanol do que o normal.
Atenção do consumidor
Uma vez que o consumidor é um elo impreterível no combate ao mercado irregular. E, para que ele não seja prejudicado, é recomendável atenção para estas práticas abaixo:
1 – Bomba fraudada: ocorre quando a quantidade de combustível no visor é maior do que a quantidade que chega ao tanque. Ou seja, o consumidor leva menos combustível do que pagou. Muitas vezes, ela é programada por meio de um chip, ou acionada por controle remoto na hora do abastecimento.
2 – Combustível batizado (ou combustível adulterado): acontece quando os combustíveis são misturados com outras substâncias químicas, como solventes, que é o caso do metanol. Isso pode prejudicar o motor do carro. E, pior: dependendo do produto adicionado, os efeitos podem ocorrer também sobre a saúde do condutor devido à inalação de produto tóxico, causando até a morte.
3 – Excesso de álcool na gasolina: o teor de etanol misturado à gasolina é de 27% para a comum e aditivada e 25% para a premium. Entretanto, fraudadores colocam um percentual maior de álcool do que o permitido, pagando menos impostos e enganando o consumidor. Essa adulteração só é identificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante as fiscalizações. Mais álcool na gasolina se traduz em perda de eficiência energética, ou seja, menos quilômetros rodados por litro.
4 – Postos piratas: aqueles que imitam uma marca conhecida, copiando cores das instalações, dos uniformes e crachás dos funcionários e outros elementos. Uma forma de propaganda enganosa, já que as pessoas pensam que estão entrando em um estabelecimento de marca reconhecida e confiável. Contudo, os produtos vendidos ali não possuem procedência.
Responsabilidades dos postos
Todos os postos de combustível têm a responsabilidade de apresentar informações para orientação do consumidor em uma placa padronizada, conforme estabelecido pelas Resoluções nº 41/2013 e 57/2014 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Essa placa deve conter o número da autorização concedida pela ANP para a realização da atividade, a razão social, o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento, além do endereço, horário e dias de funcionamento.
Serviços
Se o consumidor se sentiu lesado de alguma forma, é imprescindível que ele denuncie o crime e faça parte da rede em defesa do mercado legalizado. Tal rede de proteção ao bolso, e às práticas de defesa do consumidor, está prevista na seção Denuncie, do Instituto Combustível Legal, uma ferramenta que ajuda a encontrar o órgão correto na região da pessoa para registro da ocorrência.
A seção Denuncie do Instituto Combustível Legal é uma ferramenta para todos os consumidores lesados de alguma forma, e que desejam tomar medidas para combater o mercado ilegal. Nas palavras de Emerson Kapaz, “de “nós entendemos a importância de encontrar o órgão correto para registrar sua ocorrência, e é por isso que desenvolvemos essa seção em nosso website”.
Em suma, através da seção Denuncie, o consumidor tem acesso a informações precisas sobre como e onde denunciar o crime. Uma lista completa de órgãos responsáveis pela aplicação da lei é fornecida para cada região. Assim, a pessoa pode encontrar a instituição adequada na sua localidade e registrar sua denúncia com eficiência.
