Na última segunda-feira (13), a Justiça Federal suspendeu liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiriam a cobrança de taxas pelas companhias aéreas para o despacho de bagagens.

A mudança é uma das novas regras que fazem parte das novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (Resolução n° 400/2016 da Anac),  que revisou diversas obrigações e deveres das companhias e passageiros referentes, como maior flexibilização das políticas de cancelamento e limites às multas por cancelamento (veja aqui). As regras passaram a valer para passagens compradas a partir desta terça-feira (14).

No caso da cobrança à parte das bagagens, porém, o que para alguns foi visto como avanço e alinhamento com padrões internacionais, foi questionado por outros como um desrepeito aos direitos do consumidor, conforme argumentaram instituições como o Idec e o Ministério Público Federal, de onde partiu o pedido de liminar que suspendeu a cobrança.

A companhia Avianca, porém, resolveu se adiantar à discussão e, na semana passada, já havia informado que, independente das novas condições, não passaria a adotar cobrança extra às suas bagagens.

“A Avianca Brasil não cobrará por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução. A companhia decidiu estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses”, afirmou a companhia, em comunicado.

A falta de um estudo mais aprofundado sobre a estrutura do mercado brasileiro por parte da Anac foi, inclusive, um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público em sua petição. Para a entidade, o impacto da medida para passageiros de menor poder aquisitivo e para os serviços prestados por passagens mais baratas também não foi adequadamente considerado.

“O ano de 2016 foi um ano em que trabalhamos muito e investimos muito em inovação”, disse o vice-presidente de marketing e comercial da companhia, Tarcísio Gargioni, que participou da premiação Empresas Notáveis, realizada na semana passada em São Paulo pela Consumidor Moderno. A Avianca foi a vencedora na categoria de Companhias Aéreas.

“Investimos em muitas coisas para melhorar os benefícios do cliente, incluindo a implantação do wi-fi abordo, um novo portal mais acessível e aeronaves menos ruidosas. Tudo em benefício do cliente”, conclui Gargioni.

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