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CDC 25 anos: a lei que deu certo no Brasil

CDC 25 anos: a lei que deu certo no Brasil

Uma história de sucesso e um legado para o mundo, nosso Código de Defesa do Consumidor é um exemplo a ser seguido

Entre crises, escândalos e leis não cumpridas, existe uma que se destaca no meio de um judiciário confuso e, muitas vezes, pouco eficaz: o Código de Defesa do Consumidor, a lei que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal.

Hoje o CDC completa 25 anos de sanção. A lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

O Código foi um divisor de águas não apenas para o mercado, mas, também, para a redefinição do panorama econômico do país. Isso porque o nosso CDC veio por força da redemocratização do país em 1988, como uma consequência direta disso.

A entrada de milhões de consumidores no mercado teve como raiz também o respaldo dado pelo CDC, afinal, consumidor seguro compra mais.  ?Além das mudanças econômicas, o acesso à informação, com o advento das novas tecnologias, contribuiu para que os consumidores tivessem maior conhecimento a respeito de seus próprios direitos, e então, começaram a se familiarizar com a legislação do consumidor, entre outras. Hoje, boa parte dos consumidores conhece ou já ouviu falar do CDC?, destaca o especialista em direito empresarial, Luiz Guilherme Mendes Barreto, do escritório de advocacia Mendes Barreto e Souza Leite.

Portanto, o nosso código, um dos mais avançados e completos do mundo, é mais do que uma lei de proteção ao consumidor, é uma lição aos legisladores e um legado precioso deixado pelo Brasil.

Acompanhe a cobertura comemorativa pelos 25 anos do CDC sob a hashtag #CDC25anos nas nossas redes sociais.

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As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos a era do pós-consumidor, mais exigente e consciente e, sobretudo, mais impaciente, mais insatisfeito e mais intolerante com serviços ruins, falta de conveniência, serviços deficientes e quebras de confiança. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo, das decisões, estratégias e inovações. O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia, que critica sem consumir, reclama sem ser cliente, questiona sem conhecer. Tudo porque esse consumidor quer exercer um controle maior sobre suas escolhas e decisões. Falamos de um consumidor que quer respeito absoluto pela sua identidade – ativista, consciente, independentemente de gênero, credo, idade, renda. Um consumidor com o poder de disseminar ideias, que rapidamente se organiza em redes orquestradas capazes de mobilizar corações, mentes e manifestações a favor ou contra ideias, campanhas, marcas, empresas. Ele cria tendências e as descarta na velocidade de um clique. Acompanhar cada passo dessa evolução do consumidor é um compromisso da Consumidor Moderno, agora cada vez mais uma plataforma de distribuição de insights e conteúdo multiformato, com o melhor, mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor e inteligência relacional, ajudando executivos de empresas que tenham a missão de fazer a gestão eficaz de comunidades de clientes a tomar melhores decisões estratégicas. A agenda ESG, por exemplo, que finalmente ganha relevo na agenda corporativa, ocupa nossa linha editorial há muito tempo, porque já a entendíamos como exigência do consumidor no limiar da era digital. Consumidor Moderno também procura mostrar o que há de mais avançado em tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a gestão de clientes de modo eficaz, conectando executivos e lideranças em um ecossistema virtuoso de geração de negócios e oportunidades.

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