No último dia 26 de agosto, a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, fez uma apresentação especial sobre os desafios da economia já no cenário pós-afastamento da agora ex-presidente Dilma Rousseff. Com a já característica desenvoltura, Zeina enfatizou que a agenda agora é fiscal. O grande legado do governo Temer, não mais interino, será fazer a economia retomar a normalidade.
O resultado dos cinco anos e três meses de Dilma Rousseff à frente do governo foi desastroso. Ao ministrar mais doses do remédio utilizado para fazer frente à crise financeira em 2009, e que tornou-se overdose em 2010, o governo Dilma envenenou a economia até quase levá-la à falência. Inquieta, fez ainda pior: colocou a mão pesada e incontrolável do governo em praticamente todas as atividades e no cotidiano de empresas e cidadãos. Voluntarismo e intervencionismo desmedido desarrumaram a economia. Hoje, o país convive com uma inflação muito alta, uma taxa de desemprego absurda – 57% dos brasileiros têm um parente desempregado na família (11,8 milhões é o número atual), perda de renda, estatais endividadas e quase insolventes e um déficit público escandaloso, quase pornográfico pela velocidade com que aumenta.
Entramos no túnel agora. Ao menos isso. Mas a condição para vermos a luz no fim desse túnel é que os governos – federal, estaduais, municipais – busquem de maneira obsessiva a austeridade e o equilíbrio fiscal. Juros não caem por “vontade política” (uma dessas expressões fáceis que mascaram incompetência ou inabilidade de articulação ou ambos), mas sim diante de governos responsáveis, que efetivamente custam menos do que arrecadam. E que arrecadam o justo e no montante necessário para não sufocar a atividade produtiva.
Um dos grandes desvios de percepção do nosso país é a ideia absolutamente descabida de que o povo demanda um estado grande ou “vigoroso”. Essa percepção existe, mas, infelizmente, não faz sentido à luz dos fatos. A maior conquista social possível é darmos condições para que as pessoas se sintam seguras para exercerem seu potencial individual – que levará o país a exercer, por sua vez, seu potencial como nação. Essa segurança se expressa em uma estratégia bem desenhada para que o estado assegure algumas premissas elementares – saúde (preventiva, básica e de média complexidade); educação (particularmente, a pré-escola, o fundamental, o médio e técnico), segurança pública (o direito básico de ir e vir e a defesa da integridade física e do patrimônio), organização da mobilidade urbana, saneamento básico (que ajuda a reduzir brutalmente o custo do sistema de saúde), agenda exportadora (definição de foco e competências produtivas), linhas de financiamento para construção de infraestrutura, e controle estrito da inflação e dos recursos obtidos com a arrecadação de impostos, incluindo programas de renda mínima e salvaguardas sociais, e uma justiça funcional. O Estado brasileiro precisa deixar de ser o Leviatã maníaco por controle e tutela e ater-se a observar, regular com sobriedade e defender o estado democrático. Essa agenda em nada se parece com um estado “vigoroso”, nem paternal. Antes, se parece com um estado eficiente, um pouco menos sujeito às conveniências e interesses de grupos minoritários e conchavos políticos.
Enquadrar a capacidade de gastos do estado é obrigatório. Deve ser uma exigência social incansável. E mais do que nunca, deve ser uma exigência inegociável de nossas lideranças empresariais, como bem lembrou Zeina Latif em sua apresentação. Empresários, executivos, empreendedores, empregadores, investidores devem se organizar e pressionar continuamente o governo – todos eles! – a serem responsáveis com os recursos e menos controladores. Os anos de redemocratização, com maior peso na última década, revelaram um quadro desalentador de nossa classe empresarial: uma acomodação e falta de apetite em criar e defender tenazmente uma agenda de fortalecimento do espírito empreendedor e de condições e ambientes propícios ao desenvolvimento dos negócios (não baseada em favores para os amigos do rei). Antes, assistimos a arengas sobre a taxa de juros, o câmbio e os impostos, mas nada mais contundente sobre o apetite para competição, segurança jurídica, flexibilização e atualização da legislação trabalhista (com liberdade para terceirização, emprego de meio período e novos formatos de contratação – sem perda de direitos, mas também sem rudimentos como cartões de ponto e outras burocracias), rigor fiscal, redução do intervencionismo e reforma tributária, baseada na simplificação da arrecadação.
A exigência agora é fiscal. O Brasil que inicia uma nova jornada de penosa e dolorida reconstrução precisa ser vigilante quando à necessidade inegociável de governos caberem em seus orçamentos. O crescimento sustentado do país só será atingido se a classe empreendedora e empresarial for também fiscal do equilíbrio fiscal.
Enquanto grupelhos barulhentos tomarem de assalto ruas e avenidas, quebrando patrimônio público e privado para exigir que governos assumam compromissos irreais e que condenam o país ao atraso, à recessão e à mediocridade, nossas lideranças empresariais precisam tomar partido em defesa dos princípios que regem uma democracia justa e próspera: o verdadeiro criador de riqueza e de empregos é o setor privado. Governos não criam empregos, mas devem antes criar condições para que empresas possam prosperar e permitir o florescimento e a conquista dos sonhos individuais.
*Jacques Meir é Diretor de Conhecimento e Plataformas de Conteúdo do Grupo Padrão.
