O Governo Federal anunciou que começou a utilizar a tecnologia blockchain na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a nova identidade brasileira. O objetivo é tornar o processo de compartilhamento de dados entre a Receita Federal e os Órgãos de Identificação Civil (OICs) mais seguro. Para isso, foi lançada uma nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal, desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Com a nova solução, todos os Órgãos de Identificação Civil poderão acessar e consultar inscrições e alterações de CPFs e CINs durante a emissão das novas identidades.
A implantação do novo sistema baseado em blockchain começou pelos estados de Goiás, Paraná e Rio de Janeiro. Ao longo de outubro e novembro, a plataforma também estará disponível nas demais unidades da federação, ultrapassando em alguns dias o prazo limite para a adoção por parte dos órgãos expedidores dos padrões da Carteira de Identidade Nacional.
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O que é a CIN?
A Carteira de Identidade Nacional, ou CIN, é o documento que irá substituir gradualmente o RG – Registro Geral. A regra para a nova identificação foi lançada em fevereiro de 2022, por meio do Decreto nº 10.977/2022. O objetivo é que a CIN unifique todos os números de identidade do cidadão brasileiro em um único documento, sendo o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) o principal deles, uma vez que é único nacionalmente. Isso porque cada brasileiro pode ter até 27 RGs, um por unidade federativa.
Além de trazer mais facilidade para a rotina cidadã dos brasileiros, o novo documento também busca reduzir o número de fraudes documentais, pagamentos indevidos e garantir e integridade dos dados inseridos nos cadastros administrativos. A nova regra também prevê a interoperabilidade de todos os chamados Institutos de Identificação dos estados brasileiros por meio do Serviço de Informação do Cidadão.
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O prazo para que todos os estados se adequem ao novo padrão de emissão da CIN é 6 de novembro de 2023. Até o início de setembro, os estados que já emitiam o novo documento eram: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Para emiti-lo, é preciso procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde reside ou de onde deseja ser atendido, e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A CIN pode ser emitida, além do formato digital – que é gratuito, assim como as renovações –, pode ser emitida em cartão de plástico mediante uma taxa. Apenas a segunda via é paga, e sua taxa varia de acordo com o estado. Assim, a antiga carteira de identidade, o RG, será substituído aos poucos, e os demais documentos em modelos antigos terão validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Mais segurança de dados
A CIN apresenta um QR Code que permite verificar sua autenticidade, além de saber se o documento foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. Possui ainda o MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), utilizado em passaportes e que torna a CIN também um documento de viagem no país e no Mercosul com mais facilidade.
O blockchain traz mais uma camada de segurança para a nova identidade dos brasileiros. Trata-se de uma tecnologia que tem como princípio a transparência do compartilhamento de dados. Pode ser entendido como uma longa corrente de blocos, sendo que cada bloco contém uma série de informações que não podem ser alteradas ou excluídas sem o consentimento de toda a rede responsável por aquela “corrente”. Por isso, é uma tecnologia valiosa na segurança e proteção de dados de diversos setores.
No caso da Carteira de Identidade Nacional, o blockchain servirá não apenas como uma plataforma de consulta e atualizações de CPFs dos cidadãos brasileiros por Órgãos de Identificação Civil (OICs), mas também para a emissão do documento.
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