A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou políticas mais rígidas para que os bancos associados identifiquem e encerrem contas laranja, frias e de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A medida faz parte de uma nova autorregulação da entidade. Ela tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban, em nota.
Obrigações dos bancos
Entre as obrigações dos bancos, estão:
- Criar e manter políticas internas rígidas de identificação e encerramento de contas laranjas, abertas de forma legitimas, mas “emprestadas” ou vendidas para terceiros para uso em transações suspeitas, contas frias, abertas sem o consentimento do titular e contas de bets ilegais.
- Recusar transações irregulares e comunicar imediatamente o Banco Central, além de informar o titular sobre o encerramento da conta.
- Garantir o monitoramento e a supervisão do processo pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas a qualquer momento.
- Assegurar a participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, ajuste de conduta ou exclusão do sistema de autorregulação.
Contexto
As medidas surgem após um aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no País. Em novembro, a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, desarticulou um esquema bilionário ligado ao PCC, que utilizava contas bancárias e postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.
Participam da autorregulação bancos como Bradesco, Banco do Brasil, BRB, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Citibank, Daycoval, Itaú Unibanco, Original, Safra, Santander, entre outros.
