O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) novas regras para o Pix que vão reforçar os mecanismos de segurança e ampliar as chances de devolução de recursos em casos de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças passam a valer de forma facultativa em 23 de novembro e se tornarão obrigatórias em 2 de fevereiro de 2026.
Atualmente, a devolução só é possível a partir da conta originalmente usada na fraude. Mas, criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, dificultando o processo. Com as alterações, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passará a rastrear os caminhos do dinheiro, permitindo identificar outras contas que receberam os recursos e ampliando as chances de recuperação.
“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo. O BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, diz o Banco Central.
Contestação de transações
O BC informou que essas informações serão compartilhadas entre os participantes do sistema, o que deve desestimular a abertura de contas para golpes e impedir seu uso em novas fraudes. A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação da transação.
Além disso, a partir de 1º de outubro, todos os agentes participantes do MED deverão disponibilizar nos seus aplicativos uma função que permita contestar transações de forma simples e automatizada, sem necessidade de contato humano.
“O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, afirma o Banco Central em nota.
