A partir de dezembro, os brasileiros terão mais controle sobre a relação com o sistema bancário. É que o Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) a criação de um novo serviço que permitirá ao consumidor manifestar, de forma voluntária, que não deseja abrir novas contas, sejam elas correntes, poupança ou de pagamento.
A medida tem como principal objetivo combater fraudes, como a abertura de contas com identidade falsa ou a inclusão indevida de titulares em contas conjuntas e contas de empresas.
Como vai funcionar
O sistema permitirá ao cidadão ativar ou desativar a restrição a qualquer momento, com validade determinada ou por tempo indeterminado. Será possível consultar o histórico de ativações, desativações e também as vezes em que instituições financeiras acessaram essa informação.
Com a entrada em vigor da nova funcionalidade, os bancos serão obrigados a consultar essa base de dados antes de abrir qualquer nova conta. Para isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.218, que altera as regras sobre abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias. Já a Resolução BCB nº 476 atualiza a legislação específica para contas de pagamento.
As instituições financeiras e o próprio Banco Central terão um prazo de seis meses para adaptar seus sistemas e revisar processos internos.
Fim dos esquecidos
Outra mudança anunciada pelo Banco Central diz respeito ao Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de amanhã, os brasileiros podem optar por habilitar a solicitação automática de resgate de valores esquecidos em bancos e instituições financeiras.
Antes, o resgate precisava ser feito manualmente, valor por valor. Agora, com a nova funcionalidade, o cidadão que habilitar o serviço terá os valores resgatados automaticamente, sem precisar entrar no sistema com frequência.
A adesão é facultativa e está disponível apenas para pessoas físicas com conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. Também é necessário ter uma chave Pix do tipo CPF cadastrada. Caso contrário, será preciso fazer o cadastro junto à instituição financeira.
Vale destacar que o cidadão não será avisado pelo Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta vinculada à chave Pix.
Já as instituições que ainda não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo o processo manual, o que também se aplica a valores provenientes de contas conjuntas.
