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Avaliação Nacional de Risco do Brasil tem resultados negativos

Avaliação Nacional de Risco do Brasil tem resultados negativos

Documento identifica riscos atuais de exploração ilegal de madeira, violação de direitos humanos e transgênicos, entre outros. Trabalho pode ajudar nas tomadas de decisões públicas e privadas

O FSC Brasil lançou a primeira Avaliação Nacional de Risco do país. Trata-se de um mapeamento inédito das atividades florestais no país a partir de cinco aspectos: exploração ilegal de madeira, violação dos diretos humanos, exploração em áreas de alto valor de conservação, exploração de florestas sendo convertidas em plantações e transgênicos. O documento é extremamente relevante tanto por causa da extensa condição territorial do Brasil quanto pela falta, ainda hoje, de dados confiáveis, seguros e atualizados das atividades madeireiras desenvolvidas de norte a sul.

Pela primeira vez foram cruzadas fontes públicas e privadas e os resultados são preocupantes. Se o objetivo imediato do ANR é proporcionar designação de risco para o fornecimento de Madeira Controlada e servir de instrumento para os detentores de certificação implementarem seus programas de verificação, ele também pode ? e deve ajudar a orientar a criação de políticas públicas específicas e a tomada de decisões relacionadas à madeira. Considerando a metodologia do estudo, trata-se de um grande alerta para cuidarmos melhor das nossas florestas.

O documento final, dividido em florestas plantadas e nativas, mapeia as evidências encontradas em baixo risco, risco especificado e risco não especificado.

Entre os resultados encontrados, há registros de autos de infração que revelam desmatamento nas zonas de proteção e em Unidades de Conservação em todos os estados brasileiros, o que comprova a existência de ameaças reais e reforça a falta de controle para evitar a extração ilegal de madeira. Além disso, dados sobre a conversão de áreas mostraram que praticamente todos os entes da federação apresentaram taxas de desmatamento acima de 100 km² por ano. Maranhão, Mato Grosso e Pará têm as maiores taxas de conversão, com perdas entre 3.000 e 7.000 km².

Fora dos limites da Amazônia Legal, a aplicação da lei em relação à venda ou à colheita de madeira nativa também se mostrou insuficiente para garantir a suspensão de sua comercialização em vários estados. Isso significa que há risco de ocorrência de madeira ilegal no mercado. Para completar, estudos mostram que os sistemas utilizados na gestão ambiental estadual, mesmo quando automatizados, não têm comunicação com sistemas externos, como dados do IBAMA, do DETER e do PRODES.

Regiões na Amazônia legal não foram capazes de comprovar a robustez dos seus sistemas de controle aplicados ao corte e ao transporte de madeira nativa e distritos fora dela não foram capazes de provar a não ocorrência de falhas no controle da distribuição e do abastecimento de madeira nativa ilegal.

Ainda foram encontradas evidências de risco de ocorrência de trabalho escravo em 11 estados em atividades madeireiras ilegais em áreas de floresta natural. Já as indicações de trabalho infantil aparecem em dez estados e, repetidamente, em serrarias de madeira nativa.

Com as análises feitas com base nos registros do Conselho Missionário Indígena (2010 e 2011) e do Conselho da Pastoral da Terra (2011), foram encontrados registros, em todos os macro-distritos, de conflitos envolvendo comunidades indígenas e tribais, invasões, exploração ilegal de recursos naturais, danos à herança cultural e propriedade, violência contra a pessoa, entre outros. Tais situações de conflito são consideradas violações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que abrange uma vasta gama de questões, incluindo os direitos a terra e acesso aos recursos naturais.

Sobre a ANR
O processo de elaboração da Avaliação de Risco Nacional (ANR) começou em 2010, com a demanda por uma maior uniformidade e precisão nos mecanismos que regulamentam o uso de Madeira Controlada por portadores de certificados. Em 2011, a Assembleia Geral na Malásia reforçou essa necessidade ao aprovar uma moção que previa o estabelecimento imediato de Avaliações Nacionais de Risco em todos os países do sistema FSC, a fim de garantir equidade, consistência e credibilidade na aplicação de Madeira Controlada – evitando também desperdício de recursos.

A aprovação formal do FSC Internacional para lançar o processo nacional foi dada em março de 2012 e, na sequência, uma empresa de consultoria foi contratada e um grupo de peritos foi formado.

Fonte: Assessoria de Imprensa.

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