Má notícia: a conta de energia elétrica dos brasileiros poderá aumentar – e muito – nos próximos 25 anos. E os valores poderão se assemelhar à tarifa da bandeira vermelha patamar 2, que é aplicada durante períodos de seca extrema. Essa situação pode ocorrer caso senadores e deputados decidam derrubar o veto presidencial às emendas da Lei nº 15.097/25. A legislação é conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O alerta vem da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A Entidade prevê um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas até 2050 devido a essas emendas.
De acordo com a FNCE, esse custo se traduz em R$ 7,63 para cada 100 kWh consumidos. O valor equivale quase ao estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a bandeira vermelha 2, de R$ 7,87/100 kWh. Na bandeira vermelha 1, a cobrança é de R$ 4,46/100 kWh, enquanto na bandeira amarela a tarifa é de R$ 1,88/100 kWh.
Conta de luz aumentará 9%
A possível derrubada dos vetos resultaria em um aumento de cerca de 9% na conta de luz das residências. Para os consumidores, esse custo se repete. Isso porque, além da fatura mensal, o aumento da energia também afetaria todos os preços de produtos e serviços. Alimentos como pão, carne e leite – e todos os industriais – estão entre os mais afetados caso o Congresso derrube os vetos às emendas na Lei das Eólicas Offshore.
Para Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, esse alto custo implica em tarifas de energia significativamente mais altas nas próximas duas décadas.
“Após avaliarmos essa situação, concluímos que isso representa 25 anos de um custo adicional equivalente à bandeira vermelha 2. E, em no impacto de uma bandeira vermelha 2 por todo esse período,” afirma.
Conta mais alta para os mais pobres
Mónica Banegas é especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis. Trata-se de uma ONG que atua em políticas públicas para a população de baixa renda. Para ela, o aumento na conta de luz afeta principalmente os que têm menor poder aquisitivo. “As famílias de baixa renda são as mais prejudicadas. Mesmo já enfrentando dificuldades com as contas, qualquer aumento na energia irá impactar ainda mais essas famílias. E isso se dará independentemente da região em que se encontram,” destaca Mónica.
Ela acrescenta que muitas famílias já enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas, e um aumento nos custos energéticos representará um desafio ainda maior. “Estamos discutindo o aumento em um momento em que deveríamos buscar soluções para reduzir a conta de luz e permitir que as pessoas vivam com mais dignidade” argumenta a especialista.
Entretanto, as bandeiras tarifárias se ajustam quando os reservatórios retornam a níveis seguros e são estabelecidas com base em critérios técnicos da ANEEL. Se as essas emendas forem aprovadas, o Congresso Nacional imporá à população tal aumento na conta de luz equivalente à Bandeira vermelha 2. No entanto, esse aumento permanecerá em vigor por 25 anos, independentemente das condições climáticas.
Bandeiras tarifárias
A água provê 65% da energia consumida na matriz energética do Brasil, que é majoritariamente hidrelétrica. Por isso, em períodos de seca ou quando a demanda por energia é alta, os operadores ativam usinas termelétricas para gerar eletricidade. Tais usinas operam em um custo bem maior de operação maior do que as hidrelétricas. Dessa forma, o sistema de bandeiras tarifárias é utilizado para informar os consumidores sobre o custo real da geração de energia. A ideia é permitir que o consumidor ajuste seu consumo e equilibre as contas, caso assim deseje.
O que são as emendas ‘jabutis’
As emendas incorporadas à Lei das Eólicas Offshore abordam temas que não têm relação com o objetivo original do projeto, que visa regular a produção de energia eólica em alto-mar, sendo assim, são conhecidas como “jabutis”. Essas emendas preveem a concessão de subsídios e a contratação obrigatória de diversas usinas, incluindo aquelas que usam gás natural e carvão. Os custos estabelecidos nas emendas vetadas não apenas aumentarão a conta de luz, mas também vão de encontro à agenda climática, gerando prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.
Com a proposta retornando ao Congresso Nacional, e com a análise prevista para abril, existe o risco de que os vetos sejam derrubados pelos parlamentares. Caso isso ocorra, os jabutis serão reintegrados. Todos esses jabutis juntos podem resultar em um impacto financeiro de até R$ 545 bilhões até 2050.
Importância do consumidor
A FNCE está atuando no Congresso Nacional para manter a legislação conforme está, garantindo a manutenção dos vetos às emendas. Contudo, os consumidores, como principais afetados pelo aumento das contas de energia, também podem desempenhar um papel importante. “Contatar os parlamentares e expressar preocupação com esses impactos é uma das maneiras que a população tem para defender seus interesses e tentar evitar mais um aumento na inflação”, defende o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata.
“É crucial que os cidadãos, cientes dessa ameaça, procurem os senadores e deputados de seus estados e exijam que votem a favor dos consumidores, mantendo os vetos às emendas da Lei das Eólicas Offshore. A decisão está nas mãos deles, que são nossos representantes,” orienta o presidente da FNCE.
