A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou atrás e revogou a Resolução Normativa 433, justamente aquela que conferia regras para os modelos de oferta de plano de saúde por franquia e coparticipação. A agência vai reabrir a consulta pública sobre o tema.
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A decisão foi tomada no último dia 18, durante a 490ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada. O grupo decidiu por unanimidade reabrir o debate sobre o tema sobre esses dois modelos de oferta de planos. Na nota, a agência diz: “Esta decisão foi tomada em respeito e atenção às preocupações demonstradas pela sociedade desde a publicação da citada norma. Dessa forma, a diretoria revogou a decisão que aprovou a norma e deliberou pela realização de audiência pública”, diz a nota.
Audiência pública
No entanto, o assunto não necessariamente foi enterrado pela agência reguladora. A ideia é simplesmente reabrir o debate e, assim, discutir fórmulas e formatos de cobertura desses dois modelos – mas não desistir da franquia e coparticipação. “A ANS informa que será realizada nova Audiência Pública, com amplo acesso de todas as partes interessadas no assunto, como primeiro passo para que sejam retomados os debates e sejam colhidas novas contribuições que permitam o aprimoramento da proposta em discussão”, informa.
A reabertura da consulta pública ainda não tem data para acontecer. A entidade afirma ainda que vai ouvir as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto.
Contestação
A revogação da ANS acontece em um momento de grande contestação da regulamentação da franquia e coparticipação. Recentemente, o STF atendeu um pedido da OAB Nacional e havia suspendido os efeitos da norma. Além disso, o assunto foi alvo de críticas de órgãos de defesa do consumidor. Deputados também contestaram a medida e disseram que a agência não era competente para tratar do assunto. Segundo alguns parlamentares, essas medidas deveriam ser discutidas no Congresso Nacional.
