Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está aberta, em consulta pública, uma proposta de mudança na Resolução Normativa – RN nº 506. Essa normativa é de 30 de março de 2022. A novidade visa estabelecer o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. E também traz propostas para a inclusão de um dispositivo polêmico no Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede.
Em suma, a reguladora propõe, como critério, a realização de mamografias de rastreio na rede privada somente a partir dos 50 anos. Contudo, essa faixa etária gera críticas por parte das principais sociedades médicas, que recomendam a realização do exame a partir dos 40 anos. O Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) preconizam 40 anos para a realização do exame. Além deles, a Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) é contrária à realização do exame após os 50 anos.
Em comunicado, a ANS esclareceu que, se aprovada, a medida servirá como um critério para a certificação dos planos de saúde. Em outras palavras, a norma não estará relacionada nem alterará a cobertura assistencial garantida pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Ou seja, o direito à mamografia voltado para mulheres de qualquer idade, conforme recomendação médica, será assegurado.
O que diz a ANS?
A ANS explicou o seguinte:
- A consulta pública 144 propõe que seja considerado o rastreamento populacional do câncer de mama por operadoras de planos de saúde. Isso, inclusive, vale para a certificação de boas práticas em oncologia, segundo a autarquia. Esse rastreamento deve ser realizado de forma proativa com beneficiárias entre 50 e 69 anos. O rastreamento deve seguir a metodologia do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde e referência nacional no tratamento do câncer;
- A proposta não modifica a cobertura assistencial do Rol de Procedimentos da ANS. O Rol garante que as mulheres de qualquer idade realizem mamografias bilaterais e que aquelas entre 40 e 69 anos realizem mamografias digitais, conforme orientação médica. Atualmente, há 18,9 milhões de mulheres nessa faixa etária com plano de saúde.
Rastreamento de forma proativa
A forma proativa, estabelecida pela minuta, para rastreio do câncer de mama, poderia ser realizada por meio das seguintes formas de comunicação:
- Telemonitoramento;
- Consultas para outros fins;
- Envio de e-mails;
- Ligações telefônicas;
- Ou aplicativos de mensagens.
Atualmente, não há uma obrigação para que os planos de saúde realizem a busca por pacientes. Entretanto, programas voluntários de certificação incentivam os planos de saúde a adotarem essa prática.
Apesar de seguir a orientação do Inca, a faixa etária para rastreamento especificada na certificação da ANS é considerada desatualizada. Nos Estados Unidos, por exemplo, o United States Preventive Services Taskforce (USPSTF), um painel independente e voluntário de especialistas em prevenção e medicina baseada em evidências, recomenda que as pessoas iniciem o rastreamento a partir dos 40 anos, realizando exames a cada dois anos.
Mobilização
O receio de um diagnóstico tardio do câncer de mama justifica-se, pois a detecção precoce aumenta as chances de tratamento eficaz e cura. Especialistas ressaltam a importância de conscientizar sobre os sinais e sintomas da doença, além da necessidade de realizar exames regulares, como mamografias, conforme as recomendações médicas.
A mobilização nas redes sociais reflete a preocupação coletiva e a necessidade de uma abordagem mais proativa na saúde do Brasil.
Certificação oncológica
A ANS afirma que a certificação oncológica visa melhorar a qualidade do atendimento a pacientes com câncer, oferecendo serviços diferenciados como o rastreamento de mamografias para identificação precoce da doença, com o objetivo de salvar vidas femininas. As operadoras devem cumprir os requisitos do Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica e ser avaliadas por uma entidade acreditadora de saúde homologada pela ANS para obter a certificação, que é voluntária.
A consulta pública 144 está em andamento.
Os interessados no tema podem enviar contribuições através do formulário da Consulta Pública nº 144, disponível no portal da ANS, até o fim do dia de hoje, 24 de janeiro.
Um retrato do câncer no Brasil
O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) estima que 704 mil novos casos de câncer ocorrerão no triênio 2023-2025.
Excluindo o câncer de pele não melanoma, espera-se que haja 483 mil casos novos. O câncer de mama em mulheres e o câncer de próstata são os mais comuns, com 73 mil e 71 mil casos novos, respectivamente. Em seguida, estão o câncer de cólon e reto (45 mil), pulmão (32 mil), estômago (21 mil) e câncer do colo do útero (17 mil).
O compromisso com a saúde deve ser uma tarefa conjunta de todos os setores da sociedade, buscando sempre a melhor compreensão e proteção à saúde da população, especialmente em questões tão delicadas e significativas como o câncer de mama.
