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Anatel inicia nova fase de debate sobre as big techs e sua contribuição nas redes

Anatel inicia nova fase de debate sobre as big techs e sua contribuição nas redes

A Anatel iniciou a segunda fase da consulta pública visando atribuir responsabilidades aos grandes usuários de serviços de telecomunicações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem buscando meios de atribuir responsabilidades aos grandes usuários de serviços de telecomunicações. E, com isso, certamente, nos próximos meses, o Brasil será palco de um verdadeiro embate. De um lado, as grandes empresas de tecnologia e inovação que desenvolvem produtos e disponibilizam serviços através da internet, as chamadas “big techs”. Do outro lado, as “teles”, que são as empresas de telecomunicações responsáveis por fornecer toda a infraestrutura de internet.

As teles acreditam que estão trabalhando para que as big techs tenham lucro. E a luta, na realidade, é para que os custos de manutenção da infraestrutura para a prestação de serviço de internet sejam repartidos. Então, no dia 29 de janeiro a Anatel divulgou os parâmetros para a segunda consulta pública sobre o Regulamento de Obrigações dos Usuários.

Segunda fase da consulta pública

Para minimizar as adversidades, o objetivo da consulta pública é desenvolver um novo conjunto de regras que possam reduzir similarmente as disparidades regulatórias existentes entre as grandes empresas de tecnologia e as operadoras de telecomunicações.

Essa próxima etapa da discussão, então, deve mostrar a trajetória para a possível atuação da Agência em questões como a compensação das redes, além das práticas chamadas de abusivas e de pirataria.

O destaque da segunda fase da consulta pública é que, desta vez, a Anatel procura apresentar uma análise mais aprofundada sobre alguns tópicos, indicando alternativas viáveis.

Com base nas informações já coletadas, a Anatel elaborou seis temas que serão objeto de Análise de Impacto Regulatório (AIR). São eles:

  • Tema 1: Impacto nas redes de telecomunicações.
  • Tema 2: Desequilíbrio regulatório entre agentes do ecossistema digital.
  • Tema 3: Desequilíbrio da proteção dos consumidores nos ambientes tradicional e digital.
  • Tema 4: Indícios de competição desequilibrada entre os atores do ecossistema digital.
  • Tema 5: Desequilíbrio entre os investimentos cabíveis a cada agente do ecossistema digital com vistas à expansão e à sustentabilidade da infraestrutura de rede.
  • Tema 6: Desequilíbrio entre os distintos agentes do ecossistema digital quanto a medidas de transparência.

Dentre as opções apontadas na consulta pública para sanar o problema estão a compensação das teles pelo uso das redes pelas grandes empresas de tecnologia (possivelmente direcionada a um número limitado de grandes plataformas). Ademais, outras alternativas são: a flexibilização das regras aplicadas às próprias operadoras, novos modelos para a resolução de disputas entre as cadeias e uma possível contribuição das maiores geradoras de tráfego em fundos setoriais.

Impactos na conectividade

A Anatel ressaltou explicitamente que, em contraste com a primeira coleta de subsídios realizada no ano passado, que abordava questões amplas, essa agora apresenta uma conjuntura mais problemática. Evidentemente, com a consulta pública, ela espera contribuições da sociedade para checar se há, de fato, um risco de desequilíbrio entre os provedores de serviços de telecomunicações e os provedores de SVA. E se sim, a pergunta que fica é: quais são os impactos na conectividade e em todo ecossistema digital?

Em evento online, Felipe Lima, gerente de regulação da Agência, afirmou que um dos problemas identificados na primeira consulta foi o uso massivo de conexão de dados ou tráfego telefônico. “Em conclusão, os Serviços de Valor Adicionado (SVA) são considerados usuários dos serviços de telecomunicações”, afirmou o gerente de regulação.

Vale destacar, para esclarecer, que o SVA é um tipo de serviço pago disponibilizado pelas operadoras de telecomunicações que vai além do pacote tradicional de voz e dados. Esses “pacotes adicionais” geralmente estão relacionados ao entretenimento, bem-estar, interatividade, segurança e educação.

Sugestões até 15 de abril

A Agência abordará os pontos nesta segunda consulta pública do Regulamento de Deveres dos Usuários. Neste link estão os quesitos.

O que as operadoras querem?

Em resumo, o que as operadoras de telecomunicações estão buscando é uma “contribuição justa” das grandes empresas de tecnologia nos investimentos de redes, também conhecida como “taxa da Internet” pelas plataformas digitais.

No ano passado, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reiterou o papel da entidade na fiscalização das grandes empresas de tecnologia. Em uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 2768/2022, ele ressaltou a atuação da agência reguladora na área concorrencial de mercados na construção do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Projeto de Lei

Como os SVAs são ofertas extras disponibilizadas pelas empresas de telefonia, no momento, a Agência possui poder de regulação limitado sobre esses serviços. As plataformas digitais poderiam regular, prevenir e reprimir, segundo o texto. A Anatel ficaria a cargo de identificar as transgressões de ordem econômica, exceto pelas atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).



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