Nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma norma que obriga empresas que ligam para os consumidores para oferecer produtos e serviços (o chamado telemarketing ativo) a utilizarem o código 0303. Na prática, o uso do código ajuda a identificar o autor da ligação.
A medida está prevista no chamado Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Anatel e publicado no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 10.413.
De acordo com a medida, empresas de telefonia móvel terão um prazo de 90 dias para implementar o código 0303. Já as operadoras terão 180 para se adequar a norma.
E o que acontece na prática?
Segundo a Anatel, o código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, ou seja, ligações para a venda de produtos e serviços. Por ora, não se sabe se a cobrança de uma dívida poderá ser incluída na obrigatoriedade de identificação.
As redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
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Outra inovação trazida pelo Procedimento diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela adequada utilização dos recursos de numeração: cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência. Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.
A aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração ocorreu após processo de consulta pública, que foi realizado entre agosto e setembro deste ano. No total foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
ABT quer dialogar
Na avaliação da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade que representa as empresas de call center, a medida precisa ser debatida pelo setor, pois envolve milhões de empregos. “A ABT esclarece que acredita na consistência regulatoria da Anatel nos mais diversos temas, mas entende que esta nova regra sobre telemarketing prevista no Ato N⁰ 10.413/21 merece maior debate, para que se preserve empregos e que a promova a concorrência em favor de preços mais módicos ao consumidor. Para tanto a entidade ira buscar interlocução com a agência”, afirma.
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