Novo Grupo de Trabalho vai monitorar as ações das empresas de telecomunicações

Como quase todo o lixo das telecomunicações da América Latina não é descartado de forma sustentável, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer reverter, no Brasil, esse cenário.

Para isso, ela acaba de criar um Grupo de Trabalho (GT) que vai monitorar as ações das empresas de telecomunicações no tocante à agenda ESG (Environmental, Social and Governance), sigla em inglês para compromissos ambientais, sociais e de governança corporativa e desenvolvimento sustentável.

A portaria que instituiu o GT foi assinada no dia 9 de janeiro. O Grupo, conforme consta na normativa, “definirá índices de critérios e desempenho para classificar as prestadoras de telecomunicações com base em suas ações relacionadas aos compromissos ESG”.

Regulamento dos serviços de Telecomunicações

Importante destacar que tal medida já estava conjecturada no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado no ano passado.

O Presidente do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicação Digital e Inovação Tecnológica da Anatel, Alexandre Freire, foi quem propôs a introdução do tema ESG. A intenção é alinhar a Agência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O RGC menciona que 97% do lixo eletrônico da América Latina é jogado fora de forma insustentável.

A portaria que institui o GT, baseada nos instrumentos da Agenda 2030, expõe que a Anatel definirá indicadores de desempenho para classificar as empresas prestadoras. Tais critérios considerarão suas ações em relação aos compromissos sociais, ambientais e de governança corporativa.

Representantes das Superintendências de Relações com Consumidores (SRC), de Planejamento e Regulamentação (SPR), Executiva (SUE), de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), de Fiscalização (SFI) e de Competição (SCP) compõem o grupo de trabalho.

O lado das empresas

Atualmente, o impacto das telecomunicações é tanto que chega a ser dramático imaginar nossas vidas sem a utilização das facilidades e recursos que ela nos oferece. Só que, seja por conta das repercussões positivas e negativas geradas no negócio, seja pela preocupação com a saúde do planeta, pensar em ESG está deixando de ser uma opção para se tornar um dever.

Primeiro pelos consumidores, que estão privilegiando produtos e serviços que não comprometam as próximas gerações. Segundo por conta dos investidores que vêm considerando, cada vez mais, a atuação socioambiental, provando que não estão mais dispostos em empregar dinheiro em quem quer progredir financeiramente a qualquer custo. E em terceiro lugar está o fato que de o Brasil ser membro da Coalização de Economia Circular para a América Latina e Caribe, a qual tem o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) na coordenação.

E tudo isso está contribuindo para que as empresas se comprometam com o desenvolvimento sustentável. A Vivo é um exemplo disso, se tornando a nova líder do ISE, o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, entre 78 empresas avaliadas.

Esse indicador analisa o desempenho médio das cotações dos ativos de empresas selecionadas pelo seu reconhecido comprometimento com a sustentabilidade empresarial.

A empresa vincula 20% do bônus executivo a métricas de sustentabilidade.

O Conselho de Administração compõe-se de 33% de mulheres em relação à diversidade. Ao todo, 32,5% que ocupam cargos de liderança são negros.

No âmbito ambiental, a empresa reduziu suas próprias emissões em quase 90%. Esse resultado veio de iniciativas como o uso de energia 100% renovável. Ademais, a Vivo mantém um programa para diminuir as emissões em colaboração com seus 125 fornecedores intensivos em carbono.

O que são os ODS da ONU?

A ONU estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015, com o propósito de alcançar um conjunto de 17 metas até 2030. Entre esses intuitos estão o desenvolvimento de infraestruturas resilientes, a promoção da igualdade de gênero, a industrialização inclusiva e sustentável, e o trabalho decente.

Sobre o RGC, trata-se de um instrumento que mudou as normas de suspensão do serviço em caso de inadimplência. Não será mais possível às prestadoras cobrarem quaisquer valores nos primeiros 30 dias do período de suspensão dos serviços.

O Regulamento também facilita a compreensão da oferta contratada ao criar a “Ferramenta Eletrônica comparadora de Ofertas de serviços de telecomunicações”, disponibilizada pela Anatel.

Além dessas medidas, a revisão traz maior clareza à redação de dispositivos sensíveis aos consumidores. Como exemplo, estão as regras de reajuste de preços e a contratação de ofertas com atendimento exclusivamente digital. O novo Regulamento também incorporou as disposições de combate às chamadas de telemarketing abusivas.

Houve ainda a necessidade de constituir um GT para definir índices de classificação comparativa entre as prestadoras de acordo com a Agenda ESG.