Em 2012, mais uma comemoração foi adicionada à agenda do consumidor: entrava em ação a Secretaria Nacional do Consumidor. ?Simbolicamente, ela pode ser considerada uma grande vitória do brasileiro?, recorda Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do Consumidor, homenageada no início de sua palestra no Congresso Nacional das Relações Empresa-Cliente – CONAREC.
Na visão da secretária, temos um caminho de conquistas no Brasil, iniciadas já na elaboração da Constituição de 1988, que já normatiza os direitos comerciais. ?Se constitucionalmente é um direito fundamental, está garantido. E o documento não é só uma carta magna, é um pacto social. A sociedade escolhe seus constituintes e define quais são as regras de convivência social, isso é muito importante?, explica, lembrando que o fato marca não apenas a segurança jurídica dos consumidores, mas também do mercado. Ganho dual.
Logo após, foi consolidado o que Silva considera uma lei de vanguarda: ?O Código de Defesa do Consumidor não é apenas uma vitória normativa, é uma vitória de convivência, de valores da sociedade?, enfatiza. Sua criação traz uma inovação para o ordenamento jurídico brasileiro que antes não existia, além de garantir características fundamentais como transparência e harmonia nas relações de consumo.
O CDC explica como deve ser a oferta, a qualidade do produto, o tipo de tratamento. ?Isso é o que um mercado espera para gerar segurança. De novo, é uma conquista para os dois lados atuantes?.
Outro ganho fundamental foi o estabelecimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Com sua atividade, o atendimento dos PROCONs do Brasil começou a ser harmonizado. Sem contar que deu voz ao consumidor, recorda Silva. ?O que antes parecia apenas discurso passou a ter base em dados. Fez muita diferença?.
O Sindec, além de um banco de dados, foi alicerce para outras importantes transformações, como a Lei do SAC. ?O decreto do SAC começou a discutir, em 2008, o que hoje é a cereja do bolo: o atendimento?, recorda a secretária.
?É importante resgatar na memória para termos um olhar otimista. Falar de vitória dos consumidores é falar de todos os envolvidos no mercado. É ter uma fala de avanço?, destaca Juliana. Ninguém um dia acordou e pensou em conviver em paz com o direito do consumidor, simplesmente. Foi um processo de valor, de respeito. ?São benefícios da sociedade, um patrimônio que precisa ser preservado. Não podemos perder a integridade, vamos daqui para melhor?, conclui.
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