Não bastassem os seguidos bloqueios judiciais impostos ao WhatsApp, o alvo agora é o Waze e os aplicativos similares. No último dia 31, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que proíbe o uso desse tipo de aplicativo. A proposta ainda será apreciada por outras comissões da Câmara antes de ir ao plenário, onde será submetido a duas votações. Depois, será submetido ao Senado e a sanção (ou veto) do agora presidente, Michel Temer.
A proposta é de autoria de Major Fábio, deputado do PROS-PB. De acordo com o texto do parlamentar, será proibido o uso de aplicativos, redes sociais e quaisquer outros recursos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência e localização de blitz de trânsito. O provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com o disposto.
Caso haja o descumprimento da proposta, o texto prevê uma multa no valor de R$ 50 mil para quem administra o aplicativo. Além disso, está previsto uma punição também para o usuário do Waze e outros apps.
Na justificativa anexada à proposta, o deputado entende que o aplicativo é prejudicial as políticas e medidas pontuais que combatem motoristas embriagados ao volante, como é o caso da Lei Seca.
Segundo ele, o aplicativo “concorre para a exacerbação desse cenário de violência a prática corrente de alguns cidadãos de utilizar aplicativos e redes sociais de grande popularidade na internet para alertar os motoristas sobre a ocorrência e a localização exata das blitzes realizadas pelas autoridades de trânsito. Essa conduta, além de representar um desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas, também beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização do Estado.”, afirma Major Fabio, no texto. Ele tem razão?
