Uma das prioridades do agora presidente da República Michel Temer é fazer a reforma trabalhista – uma das reivindicações mais antigas do varejo. A ideia das medidas propostas é flexibilizar os contratos de trabalho de forma a facilitar a geração de emprego. E o varejo tem se posicionado a favor da proposta do novo governo.
Para a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), a reforma deve ocorrer o mais rápido possível, porque é fundamental para a retomada do País. “Na visão da Entidade, a reforma deverá proporcionar condições para que as convenções coletivas tenham autonomia sobre a relação capital-emprego, ficando assim excluída a insegurança jurídica. Com isso, a proposta é flexibilizar aspectos como contratos, jornada de trabalho, redução de salários, pagamento de horas extras e adicionais noturnos, participação nos lucros e resultados, negociação de licenças e férias, entre outros”.
Já a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a modernização da legislação “precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado”.
Durante evento da Confederação, José Marcio Camargo, economista e consultor, especialista em relações do trabalho, afirmou que a atual legislação diminui a produtividade. “A preocupação não era com a produtividade, e sim em incentivar, no contexto da industrialização, a urbanização das cidades”, explicou durante o evento, ao lembrar que a CLT foi criada em 1943.
Para o especialista, a geração de empregos depende não apenas da reforma, mas também do capital humano, capital físico e avanço tecnológico.
Segundo a Fecomércio, “a normatização da terceirização visa esclarecer as responsabilidades trabalhistas da empresa contratante dos serviços terceirizados e da contratada”
Para a Federação, “a terceirização não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas, sim, estimulará a liberdade de iniciativa, garantida na Constituição, objetivando o incentivo à atividade econômica e à livre-iniciativa. Esse tipo de relação trabalhista, que se intensificou com a abertura da economia, não pode ser confundido com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas por leis em vigor – e independem do fato de as funções serem exercidas em atividades-fim ou atividades-meio”.
Sobre acordos coletivos, outra proposta do Governo, a Federação afirma que é essencial para o avanço. Segundo a Federação, “as negociações coletivas acordadas entre os representantes de empregados e empregadores devem prevalecer, inclusive que o pactuado seja respeitado pela justiça especializada, em razão da segmentação nos setores empresariais que não podem ser administrados exclusivamente por leis gerais. Com isso, a negociação coletiva é um recurso para incentivar o diálogo e possibilitar que empresas e trabalhadores disponham sobre as regras às quais se submeterão, garantindo assim a proteção e os direitos de ambas as partes”.
