Em novembro de 2022, o leilão para exploração da tecnologia 5G completa um ano. Burburinhos aqui e a ali, muita discussão sobre as vantagens que o 5G trará e um potencial socioeconômico no mínimo estratégico rondaram as notícias brasileiras desde o final de 2021, mas a grande questão é: quando ele vai, de fato, começar a funcionar por aqui?
Desde a chegada dessa tecnologia no Brasil até a oferta às empresas de telecomunicação, o processo de implementação do 5G ainda apresenta grandes dificuldades. E apesar de essa ser uma das tecnologias mais aguardadas e revolucionárias do momento, seu processo de estruturação é lento e custoso, além de ser barrado por uma série de entraves regulamentários.
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Um grande problema estrutural
Em resumo, o 5G precisa ser distribuído pelas vencedoras do leilão de frequências, realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como todo esse processo também precisa ser regulamentado por esse órgão governamental. Para que isso aconteça, no entanto, além de rever algumas das leis que envolvem a telecomunicação no País, também são necessárias instalações de novas antenas — uma vez que, para o pleno funcionamento do 5G, são necessários vários ajustes estruturais.
A partir de agora, junto do novo marco regulatório editado pela Anatel, também será necessário um conjunto de leis municipais para regulamentar o uso e ocupação do solo para instalar essas antenas. Como explica Fernando Moulin, partner da Sponsorb e especialista em transformação digital, “o decreto n.º 10.480 de 2020 detalha a expedição de licenças para que as operadoras possam realizar a instalação da rede e construir a infraestrutura necessária para o 5G”, mas ainda falta uma modernização e adequação das legislações municipais locais.
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O grande problema é que essas alterações precisam ser feitas à Lei Geral das Antenas, com objetivo de prover um licenciamento rápido para as antenas de pequeno porte, afinal, serão elas as principais para construção de redes 5G. “A maioria das leis ainda é da época do 2G e do 3G, causando um descompasso entre as possibilidades tecnológicas atuais e a realidade de grande parte dos municípios brasileiros”, completa o executivo.
Assim, ainda há uma série de mudanças que precisam acontecer tanto na estrutura brasileira para receber essa tecnologia, quanto nos próprios dispositivos. “Do mesmo modo como atualmente há necessidade de dispositivos móveis habilitados e homologados para o uso nas redes 4G, haverá a obrigatoriedade de posse de um dispositivo capaz de funcionar nas redes 5G para que delas se possa fazer uso”, alerta Fernando Moulin. “A adoção gradual por parte dos usuários destes dispositivos será uma das barreiras em potencial para a rápida expansão do 5G pelo País, mas no mundo todo, essa adoção vem ocorrendo a um ritmo bem mais acelerado do que o ocorrido na migração do 3G para o 4G, e os players de mercado certamente procurarão facilitar e estimular a adesão dos clientes e usuários à nova tecnologia, progressivamente”.
Como será a distribuição desse serviço?
Em novembro de 2021, a Anatel realizou um ato histórico: o leilão do 5G foi o maior de telecomunicações da história do Brasil — e do mundo todo também. Ao todo, o certame rendeu R$ 46,790 bilhões, um número muito superior se comparado com a venda das faixas de frequência do 3G (que rendeu R$ 7 bilhões), do 4G (que movimentou R$ 12 bilhões) e a privatização da Telebrás, que resultou em R$ 22 bilhões.
Porém, há de se destacar que esse leilão foi um dos maiores do mundo, pois foram ofertadas faixas de frequência em quatro bandas: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz. É como trazer mais de cinco vezes o que já está em operação hoje, em uma quantidade de espectros recorde.
Após o leilão, as principais vencedoras que proverão o serviço do 5G no Brasil serão: Vivo, Tim e Claro, na faixa de 3,5GHz, lotes nacionais e Sercomtel, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Cloud2U e Algar Telecom, também na faixa de 3,5 GHz, mas nos lotes regionais. As demais frequências foram todas destinadas a outros lotes regionais, com a exceção da faixa de 26 GHz nacional, também sob distribuição da Vivo e Claro (por 20 anos) e TIM (por dez anos).
Na primeira semana de julho, o 5G de fato chegou à cidade de Brasília, a primeira capital do País a receber a frequência de 3,5 GHz.
Certo, o 5G é revolucionário. Mas por que ainda não está disponível?
Ainda que para nós o 5G pareça o auge da inovação e da conectividade do futuro, é importante dizer que ainda estamos, em parte, atrasados. Enquanto as teleoperadoras e órgãos governamentais de telecomunicações travam suas batalhas para trazer o 5G para cá, há países mais desenvolvidos que já estudam e trabalham na implementação do 6G — uma tecnologia que deve chegar em 2030 e pretende ser 100 mais rápida do que o próprio 5G, com velocidades de 95 Gb/s (só para se ter ideia, o 5G promete nos entregar cerca de 20 Gb/s).
No mesmo período que a China promete entregar o 6G, o Brasil, em sua agenda, deve entregar a conexão 5G a todos os municípios. E ainda que essa “demora” mostre um atraso pessimista, é de se notar que, por aqui, ainda lidamos com grandes desafios — e o geográfico é um dos mais importantes.
Uma série de regiões brasileiras sequer têm acesso ao 4G, seja por limitação geográfica ou por regulamentação municipal, afinal, a instalação das antenas não é das mais simples construções no País. O difícil mesmo é que é justamente essa parte, que traz um grande entrave ao 5G: a tecnologia precisa ter toda uma estrutura diferente, com maior número de antenas e postes de energia, para fornecer a frequência e a cobertura.
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“As obrigações de implantação do 5G foram estabelecidas no Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, o chamado Leilão de 5G. Ainda, como prestadoras de serviços de telecomunicações, as empresas estão sujeitas às legislações e regulamentações que já são aplicáveis aos atuais prestadores destes serviços. A título de exemplo, cita-se o marco legal das telecomunicações (Lei Geral de Telecomunicações – LGT, Lei nº 9.472/1997), a legislação sobre antenas (Lei nº 13.116/2015) e a regulamentação da Agência aplicável ao Serviço Móvel Pessoal – SMP”, explica Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação.
Ele destaca, ainda, que poderá haver também normas estabelecidas pelas Unidades Federativas ou municípios dentro de suas respectivas competências constitucionais, como o uso e ocupação do solo, um outro entrave essencial para instalação das antenas.
Em outras palavras, há uma demora nesse processo porque além da atualização da Lei das Antenas em nível federal — já promovida pela Anatel —, as cidades brasileiras também precisarão atualizar a própria lei. Esse é o primeiro passo, em termos de legislação, para que a implementação do 5G comece a avançar. E vale destacar que a Anatel já tem um manual de sugestões para atender essa demanda, como uma maneira de auxiliar o processo para os prefeitos de cada município.
Estamos falando aqui de uma verdade transformação estrutural na parte de telecomunicações
A dificuldade é grande e a cautela por parte das operadoras, genuína: para funcionar, o 5G vai precisar de uma estrutura robusta que o Brasil, nesse momento, ainda não possui.
“A tecnologia 5G exigirá a instalação de cinco a 10 vezes mais antenas que no 4G, e em várias cidades, esse processo de aprovações leva meses, às vezes, anos para ocorrer. Isso inviabiliza a implantação da estrutura para a rede 5G em um prazo adequado às demandas e possibilidades de mercado”, explica Fernando Moulin.
Quando se parte do princípio de que o 5G vem para comportar trilhões de novos dispositivos, há um grande desafio de comportar, armazenar e processar a quantidade extraordinária de dados que todos eles produzirão. E por isso, entre outros motivos mais técnicos, a necessidade das antenas.
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Mas há outros desafios. Segundo Rhian Duarte, gerente Comunicação Institucional da ABRINT, “vamos precisar de uma Definição das Regras de Utilização e Compartilhamento de Postes, porque, tecnicamente falando, o sinal do 5G tem dificuldade de penetração em estruturas de concreto, por isso, contar com a internet fixa também é importante. Nesse contexto, temos uma demanda complementar por fibra óptica, e precisamos dessa estrutura de fibra para levar a internet até às casas. E, para ter a estrutura de fibra, precisaremos de postes”.
Um terceiro ponto que precisa ser discutido também é uma legislação mais severa para coibir o roubo de cabos, um problema que acontece bastante nos centros urbanos e traz um grande desafio para as teleoperadoras.
Já chegou em Brasília, mas e no resto do País, quando o 5G vai chegar?
Tudo muito bem, tudo bem legal, mas diante de um desafio tão grande e em um país como o Brasil, os prazos de entrega dessa tecnologia — de acordo, ainda, com todas as dificuldades socioeconômicas de acesso à conectividade — são extensos.
Nos primeiros prazos estabelecidos pela Anatel, o 5G deveria chegar a todas as capitais brasileiras até o dia 31 de julho, mas hoje, ele atende apenas o Distrito Federal. O órgão afirma, ainda, em seu cronograma, que até 31 e julho de 2029, 100% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes serão atendidos pelo 5G, com no mínimo 1 antena para cada 15 mil habitantes.
A expectativa é que o 5G já esteja funcionando ao menos nas capitais até setembro deste ano, de acordo com a nova perspectiva de prazos transmitida pelo ministério das comunicações. Até o dia 31 de julho de 2023, a Anatel já espera que as operadoras viabilizem uma antena para cada 50 mil habitantes nas capitais dos estados e Distrito Federal.
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