A Organização Europeia de Consumidores (BEUC, por sua sigla em francês) denunciou, nesta terça-feira (16) o TikTok à Comissão Europeia por “múltiplas violações dos direitos do consumidor”, entre as quais termos de serviços “pouco claros” e “ambíguos”, “não proteger as crianças de publicidade enganosa” e “conteúdo impróprio”.

A ação contou com 45 organizações de consumidores europeus distribuídos em 32 países, e funciona como um órgão de defesa ao consumidor semelhante ao Procon no Brasil.

O grupo encaminhou uma queixa à Comissão Europeia e diversas autoridades de proteção dos consumidores do bloco; 15 países delas alertaram autoridades locais, pedindo investigações sobre a conduta da rede social.

Segundo a BEUC, a rede social de vídeos curtos, com cerca de 800 milhões de utilizadores ativos e muito popular entre crianças e adolescentes, utiliza “marketing oculto para impulsionar produtos específicos.

O relatório que a BEUC e os seus parceiros enviaram a Bruxelas e às autoridades nacionais alerta que o TikTok tira partido deste mecanismo para oferecer às marcas a possibilidade de publicitar através da aplicação, o que contribui para “a proliferação da publicidade enganosa”.

“Os usuários são incentivados a participar de desafios por meio de hashtags de marca, onde são incentivados a criar conteúdo específico para o produto. Como influenciadores populares costumam ser o ponto de partida para tais desafios, a intenção comercial é frequentemente mascarada”, explica o relatório.

O documento diz, também, que as crianças são as mais vulneráveis a esse tipo de publicidade

“Não queremos que os mais pequenos sejam expostos a publicidade oculta e, sem saber, se transformem em outdoors quando estão apenas tentando se divertir”.

Termos de uso

O relatório também aponta “práticas abusivas” a pontos relativos aos termos e condições da rede social, que “não são claros e favorecem o TikTok em detrimento dos seus utilizadores.

A BEUC afirma que os termos e condições dão ao Tiktok “um direito irrevogável de usar, distribuir e reproduzir os vídeos publicados pelos usuários, sem remuneração”.

A plataforma é acusada, ainda, de não informar claramente os usuários sobre quais dados pessoais são coletados, explicar a finalidade e por que razão legal — itens exigidos pela legislação local de proteção de dados.

Também não existe opção de exclusão do processamento de dados pessoais para publicidade (algo que outras gigantes da tecnologia como Facebook e Google também foram acusados). 

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