O temporal da tarde de ontem (16), em São Paulo, além de assustador, deixou rastros trágicos para muita gente, com feridos e até mesmo um morto na Capital, além de prejuízos financeiros. Segundo informações do Uol, o Corpo de Bombeiros registrou a queda de 177 árvores na cidade. Muitas delas, em cima de carros e, perigosamente, em cima de fios de energia elétrica, interrompendo seu fornecimento durante horas.

Esse tipo de situação gera prejuízos a todos os consumidores. Há quem perca eletrodomésticos, que queimam, há quem perca alimentos ou mesmo medicamentos, que não podem ficar sem refrigeração. E há quem perca carros ou mesmo casas, por conta das quedas de árvores. Nestes casos, quem deve arcar com estes prejuízos?

Segundo a Proteste Associação de Consumidores, trata-se de uma responsabilidade conjunta da Prefeitura com a AES Eletropaulo. Tanto é que, desde o ano passado, a Associação tem uma ação civil pública tramitando na justiça contra o município e a concessionária de energia. “Ambas são responsáveis pelo prejuízo ao cidadão. Uma joga a responsabilidade para a outra, mas as duas têm sua parcela”, comenta Maria Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

A especialista acredita, por exemplo, que a prefeitura é responsável pela fiscalização das árvores – se estão bem podadas, se não têm cupins, se não precisam ser substituídas por novas árvores. E a Eletropaulo é responsável pelo enterramento dos fios que, em caso de quedas de árvores, além da falta de energia, geram um risco para o cidadão.

A ação está na justiça desde fevereiro de 2015, já teve alguns avanços, porém ainda não foi julgada em definitivo. Pede a condenação ao pagamento de indenização aos munícipes por danos materiais e morais. Além de indenização por lucros cessantes, danos emergentes e morais, decorrentes da omissão e atuação ineficiente, como danos em automóveis e lesões corporais e mortes.

Na ação civil pública (processo nº 1004.06197.2015.8.26.0053), a Associação justifica que houve atuação omissa pela Prefeitura e má prestação de serviço pela AES Eletropaulo. Isso acarretou danos à população, que deverá ser indenizada no regime da responsabilidade objetiva, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal, bem como dos artigos 6, 14, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. Além do artigo 6º da Lei de Concessões e Cláusulas do Contrato de Concessão, comprometendo a qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica.

“Muitas pessoas ficaram sem luz, ontem. Mas o pior é que essa situação se repete anualmente”, comenta Maria Inês. Ela sugere, ainda, que todos os consumidores que tiveram dano de fato entrem com ação, especialmente contra a Prefeitura. “Se cada pessoa entrar em contato, certamente eles terão que tomar providências que irão poder melhorar esses serviços”, conclui.

Na prática

Em caso de um eletrodoméstico queimado ou outros prejuízos por falta de energia, pode entrar em contato com a AES Eletropaulo para solicitar o reparo.

Se você teve um carro ou outro bem danificado pela queda de uma árvore, pode fazer um boletim de ocorrência e entrar em contato com a Prefeitura, para solicitar reparo ou reposição dos gastos. Caso não seja possível, entrar com ação na justiça contra o município.

Mas, atenção: se você possui seguro do seu automóvel, não deve remover o veículo do local do acidente, sob o risco de perder a cobertura. Maria Inês Dolci sugere ligar para a seguradora e se informar direito sobre como agir.