Terra sem lei? Não é bem assim: a internet e as redes sociais precisam de fiscalização

Debate do evento A Era do Diálogo ressalta a importância do Marco Civil da Internet e da LGPD

Luiza Vilela
5 min leitura
abril 1, 2022

Se tem algo frequente na mão de quase todos os brasileiros, esse item, sem dúvidas, é um smartphone. Ao todo, mais de 95% das pessoas em todo o País possuem um dispositivo ativo, que tem ao menos alguns aplicativos instalados: entre eles, na maioria esmagadora das vezes, as redes sociais.

Com grande adesão dos brasileiros, é de se esperar que esses espaços digitais sejam, ao mínimo, regulados. Mas essa não é exatamente a realidade: ainda que existam marcos regulatórios à internet — a ver pelo Marco Civil da Internet —, nem sempre a fiscalização nesses locais funciona, de fato.

Essa foi uma das discussões que fez boa parte dos executivos do evento A Era do Diálogo, realizado na última quinta-feira (31), refletirem. O debate “Regulação das redes sociais: por que essa ideia é mais urgente e necessária do que nunca?” contou com a presença de Edney Souza, diretor Acadêmico da Digital House Brasil; Juliano Kimura, CEO da Trianons, e Bruno Bioni, fundador e diretor-executivo da Data Privacy Brasil, com mediação de Marcel Leonardi, sócio da Leonardi Advogados.

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Redes sociais: terra sem dono? Muito pelo contrário!

Durante o debate, algumas das principais falas dos executivos esclareceram que, ainda que o cenário das redes não seja o ideal perante a Justiça, já há uma série de ações que procuram regular a internet e as redes sociais também.

“Não estamos num cenário de terras sem leis. Tão importante quanto pensar em novas regulações, precisamos também efetivar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O código da lei é tão importante quanto o código da tecnologia”, alerta Bruno Bioni.

Na mesma linha, Edney Souza completa que é preciso pensar em responsabilização. E tudo isso, evidentemente, direcionado às pessoas certas. “Temos as leis, falta o cumprimento delas. Não vejo os grandes provedores de internet se responsabilizando pelo conteúdo que está ali, e não dá para simplesmente dizer que isso não é responsabilidade deles, sobretudo se há uma empresa por trás daquele espaço”, complementa o executivo.

Mesmo assim, é importante lembrar, ressalta Bioni, do quanto o Brasil pode ser um caso bem-sucedido. “Pelo menos olhando ao caso brasileiro, somos relativamente bem-sucedidos. O Brasil exporta um modelo muito interessante de governança da Internet. Não é uma terra arrasada. O Brasil tem ótimos exemplos de regulação, mas é necessário dar tempo ao tempo, sobretudo para a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a LGPD. Temos que efetivar aquilo que já temos, fazer a lei ‘pegar’. Isso é a prioridade zero”.

O caso Snowden e a procura mais insistente por privacidade de dados

internet — Edney Souza, diretor Acadêmico da Digital House Brasil (Foto: Douglas Lucena)

Bioni também provocou o público, durante o debate, a pensar na importância do caso de Edward Snowden para pensar ainda mais em cibersegurança, sigilo e privacidade das relações digitais nas redes sociais e de mensageria.

“Sempre existiu o direito ao sigilo das comunicações. Mas qual foi o episódio mais marcante na materialização desse direito? Foi com o efeito Snowden. A criptografia mudou muito a partir dali, para deixar acesso apenas às pontas. Hoje, se a gente quiser aqui subir um aplicativo de mensageria, a gente não consegue nem passar da porta para uma rodada de investimento se não tiver criptografia de ponta a ponta”, argumenta o executivo.

Neste momento, Juliano Kimura destacou a importância de entender o quanto a privacidade é fundamental ao debate. E que regular não é exatamente coibir, da mesma forma que esse também é um grande desafio, posto o tamanho da internet e a quantidade de pessoas atingidas.

“Gosto de pensar no seguinte: a rede social é como uma casa noturna, ou seja, já é difícil de controlar. Mas aí você olha a internet, e a internet é o oceano. Como que você regula o oceano?”, questiona ele. “Para resolver isso, duas palavras são muito importantes: monitoramento e sigilo. A tecnologia é meio fria, o lado humano é mais quente nesses processos. E regular o humano é entender que ele é livre para falar e postar o que ele quiser, mas é necessário ter uma observação atenta sobre limites e respeitar o sigilo de todas as relações”, reflete.

Por fim, Edney completa que o momento pede questionamento, seja para regulação, seja pelo próprio conteúdo e seu engajamento. “Precisamos questionar essas empresas, esse ecossistema. As redes sociais precisam transmitir segurança para as pessoas que estão ali. Denúncias nas redes, muitas vezes, não são nem exploradas em sua diversidade”, explica. “A ver pelos exemplos de assédios, esses casos específicos precisam ser encaminhados para alguma entidade jurídica. Recentemente, foi notícia de que a raiva no Facebook gerava mais engajamento. É preciso a menos regulamentar a ação dos usuários”, finaliza.