
Atrasos de voos: entidades do SNDC esclarecem impacto e limites da decisão do STF
O tema central gira em torno de uma decisão do STF sobre a suspensão de ações sobre atrasos de voos por fatores como força maior.

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A IA está revolucionando a prática jurídica. Mas será que essa tecnologia realmente melhora o atendimento ao cliente?

OAB quer o fim do debate do projeto de lei (e da prática entre alguns juízes) que obriga o consumidor a tentar um acordo com a empresa antes do ingresso da ação judicial

A ProconsBrasil, OAB, IDEC e outras entidades de defesa do consumidor divulgara nota em repúdio a regulamentação dos modelos de franquia e coparticipação