
Conheça a história da defesa do consumidor no Brasil
Da fundação do PROCON-SP à reforma tributária, as leis que guiam a proteção aos consumidores são atualizadas para criar relações de consumo cada vez mais equilibradas.

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Código de Defesa do Consumidor garante prazo de reclamação para defeitos de fabrica de bens duráveis em até 90 dias.

Às vésperas do aniversário da nova Lei do SAC, é hora de refletir: será que o atendimento telefônico pode ser substituído pelo WhatsApp?

Wadih Damous disse que as interrupções de energia elétrica são inaceitáveis e que ele recomendará para a Anel a cassação das concessionárias

Estabelecimento flagrado pode ser penalizado com multa ou detenção de três a cinco anos