Mais uma organização entrou para a lista de recuperação judicial: South Rock Capital, fundo de investimentos operador de marcas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil. Com uma dívida de R$ 1,8 bilhão, a empresa protocolou o pedido na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo. O pedido foi formalizado apenas 18 dias depois de o Starbucks Brasil, controlado pelo fundo, perder o direito de uso da marca de cafés no país.

A decisão de entrar com o pedido de recuperação judicial se deu como uma forma de proteger financeiramente algumas de suas operações no país, e ajustar o modelo de negócio da empresa para a atual situação econômica, explicou o fundo South Rock Capital, em nota. Além disso, afirmou que os desafios econômicos pós-pandemia, assim como a alta da inflação e das taxas de juros, agravaram as operações de varejistas no país. O processo hoje corre em segredo de justiça.

Marcas no Brasil

A South Rock Capital foi fundada em 2015 voltada ao setor de alimentos e bebidas no país. A Starbucks, rede norte-americana de cafeterias, está no Brasil desde 2006, quando foi aberta a primeira loja. Em 2018, a holding adquiriu o direito de licenciamento da marca, operando o Starbucks como licenciado – ou seja, sem subfranquear as lojas para terceiros. O valor da negociação não foi divulgado.

Na compra, o Starbucks contava com 113 pontos de venda em 17 cidades brasileiras. Até 2019, o Starbucks atuava exclusivamente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Hoje, a rede está presente em nove estados e, em 2023, chegou ao Nordeste.

No entanto, em outubro desse ano, a holding perdeu o direito de uso da marca no Brasil devido a atrasos de pagamento, como está previsto no acordo de licenciamento. No entanto, em meio ao processo de recuperação judicial e às negociações com a marca – que tem um faturamento bruto de R$ 50 milhões no país –, a Starbucks continuou a ser operada pela South Rock Capital no Brasil.

Já em agosto de 2022, o fundo anunciou a aquisição da operação do Eataly no Brasil, com o objetivo de acelerar a expansão da marca no país. Até então, além da participação do Eataly USA, a marca contava com a participação da Hortus (holding controladora do St. Marche) e do Empório Santa Maria. Outras marcas operadas pela South Rock Capital são a rede de lanchonetes Subway e a Brasil Airport Restaurants (B.A.R.).

Como funciona a recuperação judicial?

O objetivo do processo de recuperação judicial é evitar que uma empresa quebre e entre em falência. É também uma forma de ajudar, não só os donos do negócio, como as equipes de funcionários a manterem seus empregos, os fornecedores a não perderem seus clientes e faturamento, ou que consumidores percam uma marca ou serviço. Para isso, é realizado um acordo entre a organização e os credores sob a supervisão do judiciário.

A lei com as novas regras para recuperação judicial no Brasil (Lei 14.112/20) entrou em vigor em janeiro de 2021. Uma vez que o pedido é aceito pelo juiz, todos os processos e protestos de credores são suspensos pelo prazo de 180 dias – podendo ser estendido por mais 180 dias. No entanto, execuções fiscais ou obrigações trabalhistas não são suspensas. Na sequência, um administrador judicial é nomeado pelo juiz para mediar a comunicação da organização em processo de recuperação e os credores, além de fiscalizar o processo.

A empresa deve apresentar, em um prazo de 60 dias, uma proposta de renegociação de dívidas e de se manter em operação. Com a nova regra, os próprios credores podem também apresentar um plano de recuperação. Com a proposta em mãos, os credores envolvidos se reúnem para votar a aprovação da proposta da empresa. Com o plano aceito, o processo de recuperação judicial é arquivado, com a ressalva de que se o acordo não for cumprido, os credores têm o direito de pedir a falência do negócio. No entanto, se o plano é rejeitado, a empresa deve encerrar suas atividades e seus bens vão a leilão, e o pagamento dos credores é feita por ordem de preferência.

A nova regra também passou a permitir empréstimos especiais – considerados de risco – à organização em recuperação judicial, com uma série de garantias à instituição que fizer o financiamento.

Como ficam as marcas?

Outras empresas que passaram ou ainda passam por um processo de recuperação judicial, como Americanas (atualmente em processo, com uma dívida declarada de R$ 43 bilhões), OGX (grupo empresarial de Eike Batista) e Oi (concluído em dezembro de 2022) mantiveram o funcionamento de suas operações.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa continua a operação normalmente. No prazo de 60 dias para formulação da proposta aos credores, as contas devem ser prestadas ao administrador judicial, e mesmo os sócios podem continuar à frente do negócio. Resta agora aos consumidores e stakeholders da South Rock Capital aguardarem a formulação da proposta de renegociação de dívidas com os credores e sua eventual aprovação para saber como a operação de marcas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil será desenvolvida num futuro próximo.