Uma das questões-chave da agenda de Defesa do Consumidor em 2023 é o superendividamento. O próprio Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, recém empossado, reforçou a relevância do tema em entrevista exclusiva para a Consumidor Moderno. Nessa linha, o Procon do Rio de Janeiro começa nesta segunda-feira, 16, a Semana de Conciliação para Superendividados, que vai receber consumidores superendividados para audiências de conciliação no órgão entre os dias 16 e 19 deste mês. O evento é organizado pelo Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon fluminense.
Segundo a Lei nº 14.181 de 2021, entende-se por superendividamento a situação em que o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, se vê impossibilitado de pagar suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Em outras palavras, ocorre quando o valor das parcelas mensais para pagamento das dívidas do consumidor acaba comprometendo o conjunto básico de direitos fundamentais que lhe assegura uma vida digna, tais como saúde, alimentação e educação.
“O papel do Procon/RJ é analisar as dívidas dos consumidores que se encontram em situação de superendividamento e auxiliá-los na elaboração do plano de pagamento a ser apresentado aos credores em audiência conciliatória, resguardando sempre o mínimo existencial e possibilitando a quitação dos débitos de modo a facilitar o seu retorno ao mercado de consumo de forma equilibrada e salutar”, explica Cassio Coelho, que segue como diretor-presidente do Procon Estadual do Rio.
Na Semana de Conciliação para Superendividados serão realizadas audiências globais com a presença de todos os credores. Os consumidores apresentarão o plano de pagamento elaborado com auxílio do Procon/RJ, com medidas destinadas a facilitar a quitação das dívidas, tais como: dilação dos prazos de pagamento, redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, e data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, sem contudo deixar de preservar o seu mínimo existencial.
Participarão do evento 26 fornecedores, dentre eles, 21 instituições financeiras, como bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento online e fundos de investimento em direitos creditórios.
Para melhor atender aos objetivos do evento, conciliadores judiciais provenientes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Ordem do Advogados do Brasil do Estado do RJ e da Defensoria Pública do Estado também estarão presentes.
A expectativa é de que a Semana de Conciliação para Superendividados, além de conseguir um número considerável de acordos, faça uma conscientização dos fornecedores de crédito de que o superendividamento é um fato social, econômico e jurídico que vem crescendo cada vez mais e atingindo consumidores das diversas classes sociais. O Procon espera ainda ajudar os credores a entenderem que o fenômeno, na maioria das vezes, tem origem na concessão irresponsável do crédito.
Os consumidores que desejarem ter sua situação avaliada e tratada pela equipe especializada do Núcleo do PROCON-RJ podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 21 98263-5085 (WhatsApp).
