A Superintendência de Seguros Privados (Susep), braço do Ministério da Fazenda responsável pela regulação do mercado segurador no país, divulgou nesta semana novas regras que ampliam as alternativas de manutenção para as seguradoras de automóvel e visam baratear o serviço.

Pelas novas alterações, as companhias de seguros passam também a poder usar peças de reposição de outras fabricantes que não apenas as originais, quando da manutenção de um veículo segurado. Pelas regras antigas do mercado, as seguradoras eram obrigadas a fazer a manutenção dos carros danificados apenas com peças novas e originais da marca.

Isso, no entanto, torna o serviço mais caro e, no caso de muitos veículos antigos, inviável, já que as peças vão deixando de ser oferecidas pelas montadoras e suas fornecedoras com o tempo. Segundo as operadoras de seguros, esta era uma das principais razões que encareciam e inviabilizavam a cobertura de veículos com cinco anos ou mais de vida.

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3/10), e está em vigor desde então. Ela faz parte de um esforço conjunto que a Susep, outros órgãos do governo e as empresas do setor vêm fazendo desde pelo menos 2014 para tornar os seguros de automóveis um produto mais barato e acessível. É o projeto que ficou batizado de “Seguro Auto Popular”.

Em maio de 2014, foi promulgada a lei que ficou conhecida como “Lei do Desmanche” (Lei 12.977/14), o primeiro passo dado no sentido de reformar o mercado de manutenção automobilística. Ela regulamentou as oficinas de desmanche, criando regras de controle, multas às irregularidades e obrigando cadastro junto aos órgão oficiais. Mas foi ela também quem reconheceu a atividade no país e a tornou legal. Até então, qualquer atividade de desmanche era irregular.

Foi em março desde ano que finalmente entrou em vigor o novo conjunto de regras para a atividade de seguros automobilísticos no Brasil, viabilizando a criação do Seguro Auto Popular no país. Entre as flexibilizações criadas, passava a ser permitido na manutenção o uso de peças de segunda mão, oriundas das oficinas regularizadas de desmanche, desde que respeitadas as normas e garantia de segurança. O segurado passou também a ter o direito de escolher em qual oficina fazer o reparo, dentre as credenciadas de sua seguradora.

O adendo publicado nesta semana acrescentou a possibilidade do uso de peças novas de outras marcas para reposição, além das originais e de desmanche. Inicialmente, o novo escopo foi pensado para atender exclusivamente veículos com mais de 5 anos, mas as regras entraram em vigor sem limitação de idade, o que significa que qualquer proprietário pode optar pela modalidade.

O setor de seguros estima que mais de 60% dos automóveis rodando atualmente no país não têm nenhum tipo de seguro. O objetivo é que, com mais flexibilidade e preços menores, consiga-se incluir uma parte maior destes que ainda estão de fora do mercado. Com as novas regras, acredita-se que o seguro pode ser até 30% mais barato – é a estimativa que foi feita pela seguradora digital Bidu.