Megavazamentos de dados estão ganhando as manchetes dos jornais e deixando os consumidores assustados. Em janeiro, foi anunciado o vazamento que expôs dados pessoais de quase 2020 milhões de brasileiros e, aparentemente, está ligado ao Serasa Experience. Mais recente, a PSafe revelou outro vazamento considerável: mais de 100 milhões de contas de celular estão disponíveis na deep web. Os acontecimentos inflamam ainda mais a discussão sobre segurança de dados no país.
Poucos dias antes dos vazamentos, a polêmica girava em torno da decisão do WhatsApp de compartilhar dados dos seus usuários com outras empresas. A notícia incomodou muitos usuários do aplicativo de mensagens que cogitaram migrar para o Telegram, seu maior concorrente, em busca de mais segurança.
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, criada para garantir que as empresas tratem com segurança as informações de seus clientes, entrou em vigor em setembro de 2020, mas ainda não tem fiscalizado ou multado empresas como prevê o seu texto.
Nesse cenário, o consumidor brasileiro está preocupado com a sua privacidade nos meios digitais e não sabe o que deve fazer.
Na opinião de José Antonio Milagre, advogado especialista em Direito Digital, mestre e doutorando em Ciência da Informação pela UNESP, a preocupação de consumidores demonstra amadurecimento e faz sentido, uma vez que os dados pessoais podem ser usados indevidamente por criminosos para a aplicação de golpes, fraudes, pedidos de empréstimos e inúmeras outras atividades ilícitas.
Contudo, o especialista, também diretor-presidente do Instituto de Defesa do Cidadão na Internet (IDCI-Brasil), ressalta o avanço que é a existência da LGPD e lembra que com a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que irá fiscalizar a aplicação da lei, penalidades poderão ser aplicadas para organizações que desrespeitem consumidores no tratamento de seus dados.
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Como as empresas devem tratar a segurança de dados
Segundo José Antonio Milagre, as organizações devem começar a olhar a questão da captação, armazenamento, utilização e controle das informações de seus clientes com outros olhos.
“As empresas devem mudar a cultura envolvendo tratamento de dados pessoais. Como controladoras ou operadoras, é importante que compreendam que não são donas dos dados, mas estão na posse dos dados pessoais quer pelo consentimento do titular, quer porque o tratamento se dá com base em uma premissa prevista na Lei, por tempo limitado e somente para as finalidades específicas”, explica.
Este é um ponto nem sempre lembrado pelas organizações e que a LGPD explicita: os dados pertencem ao cliente, que autoriza o seu uso, mas tem o direito de cancelar essa autorização a qualquer momento, assim como também pode solicitar informações sobre como seus dados foram usados e por quem.
Ou seja, quem detém dados a partir de agora precisa manter um rígido controle sobre os mesmos. A lei vale para todos, ou seja, desde do microempreendedor até a grande corporação presente em vários países, da associação de bairro até a organização de nível nacional.
José afirma que as empresas devem o quanto antes conceber um Sistema de Gestão Da Proteção de Dados, um plano de ação e a adoção de políticas, processos, medidas técnicas e organizativas que assegurem que a organização está madura em relação a proteção de dados e que atende os requisitos previstos na LGPD.
“É importantíssimo que uma Política de Privacidade seja clara sobre as intenções do controlador (empresa ou entidade que detenha os dados), bem como a indicação de um encarregado de proteção de dados e a criação de um canal de contato para que o consumidor possa requerer seus direitos”, aponta.
“Nem sempre os requerimentos poderão ser atendidos, mas o consumidor tem direito à uma resposta fundamentada a todos os requerimentos que fizer acerca dos seus dados pessoais”, complementa o advogado.
Para além da lei, as empresas que tiverem a organização e a transparência em relação ao uso dos dados de seus clientes passarão o sentimento de confiança e ganharão a preferência dos consumidores.
O que o consumidor pode fazer para se proteger
O Brasil é um dos principais países do mundo em número de crimes cibernéticos, mas o advento da LGDP deve trazer mais segurança ao país que agora se nivela com outras nações, inclusive da América do Sul, que já detinham regulamentos de proteção de dados.
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A responsabilidade sobre a segurança das informações, porém, não é apenas das empresas e entidades. O cidadão comum deve estar atento e saber evitar situações que coloquem seus dados pessoais em risco. “Diariamente estamos transferindo dados pessoais e é muito importante termos o controle sobre eles, evitando acessos, compartilhamento e usos indevidos”, lembra José Antonio Milagre.
No mundo físico o cuidado é mais simples. Ninguém sai mostrando os documentos ou diz o endereço ou o CPF para um desconhecido sem uma boa razão. Na internet o mesmo não acontece.
É comum durante a navegação que as pessoas acessem páginas ou baixem aplicativos e arquivos que – em troca – pedem informações pessoais ou autorizações que, na maioria das vezes, não são nem lidas e são concedidas sem o mínimo de cuidado.
Até mesmo brincadeiras que se tornam populares nas redes sociais, como o uso de filtros que envelhecem a imagem de perfil do usuário, para serem usadas requerem informações em troca. A vontade de participar é tão grande que as pessoas não percebem que estão expondo seus dados.
Muitas vezes, obviamente, é apenas um e-mail ou o telefone, mas mesmo essas informações podem ser utilizadas de forma indevida ou, na hipótese mais comum, para que alguma empresa entre incessantemente em contato tentando vender algo.
O consumidor precisa ficar atento e perguntar sempre onde seus dados vão ser usados e para qual fim. Se a resposta não for satisfatória é melhor evitar a transação que está sendo realizada e pesquisar um pouco mais sobre a empresa. O brasileiro está em alerta em relação aos seus dados, mas não tem medo da tecnologia. De qualquer forma, todo cuidado é pouco.
