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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BALZAQUEOU?

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BALZAQUEOU?

Professor da PUC/SP

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem uma característica que não me recordo que outra lei tenha: todo ano faz aniversário e é alvo de comemorações. E agora, além de aniversariar, está em rito de passagem para a vida adulta: faz 30 anos. Acabou sua juventude. A pergunta que vem à tona é: balzaqueou? Ficou velho?

Antes de tudo é preciso notar que o CDC viveu plenamente seus 30 anos. Venceu a infância, explodiu na adolescência e sobreviveu na juventude. Quais foram as razões deste sucesso? É possível identificar algumas.

Em primeiro lugar, ele foi fruto da Constituição Cidadã de 1988. Ao perfilar os direitos dos consumidores como um dos direitos básicos da sociedade, abriu-se um caminho para sua afirmação como um instrumento de melhoria das relações sociais. Se no mundo atual o mercado é quem manda, é preciso uma lei para limitar suas ações e estabelecer princípios éticos a serem atendidos.

Neste sentido, foi feliz a opção legislativa de elaborar uma lei um tanto quanto diferente das outras que existiam. Optou-se por fazer uma lei principiológica, que fincava suas balizas em um princípio básico – o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor –, e um objetivo central – a harmonia nas relações de consumo. E o CDC conseguiu obter um balanço entre não ser por demais genérico, sendo autoexecutável, e não ser por demais específico, impedindo que as transformações da sociedade rapidamente o suplantassem. Além disto, o CDC construiu um Sistema Nacional de órgãos e entidades para sua implementação. Ele encontrou uma forma de manter sua vitalidade por muito tempo. Mas lá se vão 30 anos e não existe juventude eterna. O CDC ficou ultrapassado?

“ELE (CDC) ENCONTROU UMA FORMA DE MANTER SUA VITALIDADE POR MAIS TEMPO.

Em alguns pequenos pontos, talvez. Mas, no geral, o Código continua atualíssimo. O amadurecimento traz suas vantagens: a experiência mostra que toda a luta pela implantação valeu a pena e que devemos ter a maturidade para abrir nossas mentes, a fim de continuar buscando o equilíbrio nas relações de consumo nos dias de hoje. O que não podemos é retroceder.

O triste é que, quando olhamos a realidade brasileira atual, vemos sinais de graves retrocessos, como se a defesa do consumidor não fosse um instrumento de garantia de direitos, mas um empecilho ao desenvolvimento do direito da liberdade econômica. Plena liberdade de quem? Do mercado? E o equilíbrio nas relações de consumo não é mais necessário? Tempos difíceis…

Apesar ter caído em domínio público a ideia de que fazer 30 anos era o fim para as mulheres do início do século 19, Balzac disse exatamente o contrário: “Tome a mesma moça aos 20 e aos 30 anos. No segundo momento ela será umas sete ou oito vezes mais interessante, sedutora e irresistível do que no primeiro.” Da mesma forma, o CDC continua atualíssimo nos seus 30 anos.

Triste é ver que alguns setores sociais importantes usam o pretexto dos 30 anos para, no fundo, professar um olhar saudoso dos anos anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, quando não havia garantia de direitos e muito menos garantia de direito dos consumidores. Nunca foi tão atual defender o direito de resistência.

SUMÁRIO – Edição 282

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos a era do pós-consumidor, mais exigente e consciente e, sobretudo, mais impaciente, mais insatisfeito e mais intolerante com serviços ruins, falta de conveniência, serviços deficientes e quebras de confiança. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo, das decisões, estratégias e inovações. O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia, que critica sem consumir, reclama sem ser cliente, questiona sem conhecer. Tudo porque esse consumidor quer exercer um controle maior sobre suas escolhas e decisões. Falamos de um consumidor que quer respeito absoluto pela sua identidade – ativista, consciente, independentemente de gênero, credo, idade, renda. Um consumidor com o poder de disseminar ideias, que rapidamente se organiza em redes orquestradas capazes de mobilizar corações, mentes e manifestações a favor ou contra ideias, campanhas, marcas, empresas. Ele cria tendências e as descarta na velocidade de um clique. Acompanhar cada passo dessa evolução do consumidor é um compromisso da Consumidor Moderno, agora cada vez mais uma plataforma de distribuição de insights e conteúdo multiformato, com o melhor, mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor e inteligência relacional, ajudando executivos de empresas que tenham a missão de fazer a gestão eficaz de comunidades de clientes a tomar melhores decisões estratégicas. A agenda ESG, por exemplo, que finalmente ganha relevo na agenda corporativa, ocupa nossa linha editorial há muito tempo, porque já a entendíamos como exigência do consumidor no limiar da era digital. Consumidor Moderno também procura mostrar o que há de mais avançado em tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a gestão de clientes de modo eficaz, conectando executivos e lideranças em um ecossistema virtuoso de geração de negócios e oportunidades.

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