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Responsabilidade sobre a manutenção da calçada pode mudar de mãos

Responsabilidade sobre a manutenção da calçada pode mudar de mãos

Um projeto de lei já aprovado na Câmara Municipal de São Paulo transfere a responsabilidade de manutenção da calçada do dono do imóvel para a prefeitura. Tudo depende de Fernando Haddad

Uma lei municipal bem conhecida do paulistano diz respeito sobre a responsabilidade da manutenção da calçada. Hoje, essa é uma alçada do dono da casa bem em frente a esse espaço, segundo a Lei Municipal nº 15.442/2011. No entanto, há um projeto de lei que pode mudar essa lógica no município.

Tudo depende do prefeito Fernando Haddad, que tem o poder de sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 79/2013, que transfere a responsabilidade de manutenção e reforma das calçadas da cidade para o órgão.

O PL foi aprovado definitivamente em novembro na Câmara dos Vereadores e, para virar lei, só depende da sanção do prefeito. Mas o tempo está correndo: ele tem até 16 de dezembro para sancionar ou vetar o projeto.

Idec

Entidades se dizem favoráveis a aprovação do PL. É o caso do IDEC. “A calçada é parte de uma rede de mobilidade e, portanto, precisa de planejamento e organização estruturais. É papel da prefeitura assumir essa gestão”. defende Rafael Calabria, pesquisador de mobilidade urbana do Instituto.

“A atribuição da responsabilidade apenas aos munícipes não provê às calçadas a continuidade, linearidade e padrão que a mobilidade das pessoas necessita, gerando falhas e obstruindo a circulação dos pedestres, principalmente aqueles com deficiência”, complementa.

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