Uma lei municipal bem conhecida do paulistano diz respeito sobre a responsabilidade da manutenção da calçada. Hoje, essa é uma alçada do dono da casa bem em frente a esse espaço, segundo a Lei Municipal nº 15.442/2011. No entanto, há um projeto de lei que pode mudar essa lógica no município.
Tudo depende do prefeito Fernando Haddad, que tem o poder de sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 79/2013, que transfere a responsabilidade de manutenção e reforma das calçadas da cidade para o órgão.
O PL foi aprovado definitivamente em novembro na Câmara dos Vereadores e, para virar lei, só depende da sanção do prefeito. Mas o tempo está correndo: ele tem até 16 de dezembro para sancionar ou vetar o projeto.
Idec
Entidades se dizem favoráveis a aprovação do PL. É o caso do IDEC. “A calçada é parte de uma rede de mobilidade e, portanto, precisa de planejamento e organização estruturais. É papel da prefeitura assumir essa gestão”. defende Rafael Calabria, pesquisador de mobilidade urbana do Instituto.
“A atribuição da responsabilidade apenas aos munícipes não provê às calçadas a continuidade, linearidade e padrão que a mobilidade das pessoas necessita, gerando falhas e obstruindo a circulação dos pedestres, principalmente aqueles com deficiência”, complementa.
